PSD contra proposta sobre o Museu da Indústria

Na última reunião de Câmara, realizada no dia 18 de Maio, o Vereador da CDU apresentou uma proposta de recomendação no sentido de que as verbas recebidas do Grupo Pestana pela concessão do Palácio do Freixo sejam canalizadas para permitir a reabertura do Museu da Indústria. Esta proposta foi derrotada com os votos conjugados do PSD e do PP, obtendo os votos favoráveis do PS.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. A criação da Associação para o Museu da Ciência e Indústria, parceria entre a Câmara Municipal do Porto e a Associação Empresarial de Portugal, teve como objectivo preservar a memória de um dos principais traços caracterizadores do Porto no último século: o Porto da Indústria;

2. O Museu da Indústria funcionava, desde a sua criação, num edifício com fortes tradições industriais – a antiga fábrica de Moagens Harmonia, onde reuniu um importante espólio e onde se desenvolveram importantes iniciativas para a sua afirmação como espaço museológico;

3. Com a construção, nesse espaço, da designada “Pousada do Freixo”, o Museu da Indústria viu-se privado das suas instalações originais;

E tendo em conta que:

1. Aquando da apresentação da proposta para a construção da Pousada do Freixo (Fevereiro de 2005), no site da Câmara escrevia-se que “enquanto decorressem as obras de requalificação da Fábrica de Moagens Harmonia – onde a Pousada propriamente dita seria criada – Rui Rio apontou o edifício da Alfândega como um dos locais alternativos para a instalação, pelo menos provisória, do Museu da Ciência e Indústria, já que – afirmou – “só com muita imaginação seria possível conseguir colocá-lo em instalações piores do que as actuais””.

2. Aquando da aprovação da proposta para a construção da Pousada do Freixo (final de 2005), no mesmo site escrevia-se que “A Câmara do Porto garantirá a reinstalação do Museu da Ciência e Indústria, que se encontra neste momento no edifício das Moagens Harmonia, de modo a que não haja a suspensão da sua actividade”

3. No final de Agosto de 2009, face às notícias que davam conta do facto do Museu da Indústria estar, afinal, encerrado há mais de 3 anos, o então Vereador da Cultura, Gonçalo Gonçalves, anunciou que o “Museu vai reabrir ainda este ano [2009];

E dado que:

1. Não obstante todas estas afirmações, foi agora anunciado, quatro anos depois do seu encerramento, que a Câmara Municipal do Porto e a Associação Empresarial do Porto estão à procura de outros parceiros que permitam a viabilização do Museu da Indústria;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 18 de Maio de 2010, tendo consciência que:

1.  

   1. É inadmissível que, contrariando as sucessivas promessas da Câmara Municipal do Porto e, em particular, do seu Presidente, o Museu da Indústria se encontre encerrado há quatro anos;

   2. O encerramento do Museu da Indústria se deveu à decisão da Câmara Municipal do Porto de permitir a construção da Pousada do Freixo no edifício da antiga Fábrica de Moagens Harmonia, onde estava instalado;

   3. Pela autorização da construção da Pousada do Freixo, o Município do Porto recebeu, “à cabeça” e de acordo com as condições contratuais, 1 milhão de euros;

   4. De acordo com essas mesmas condições contratuais, o Município do Porto recebe uma mensalidade de 5 mil euros;

   5. A reabertura do Museu da Indústria permitirá, no imediato, instruir candidaturas a diversas fontes de financiamento para assegurar a comparticipação das despesas do seu funcionamento;

   6. A reabertura do Museu da Indústria possibilitará, também, que o trabalho de angariação de novos parceiros decorra em melhores condições;

delibera recomendar ao Senhor Presidente da Câmara:

1. A imediata disponibilização das verbas necessárias à reabertura do Museu da Indústria;

2. A atribuição, até ao final de 2010, de um apoio mensal extraordinário ao Museu da Indústria equivalente ao valor da mensalidade que o Município do Porto recebe dos gestores da Pousada do Freixo como contrapartida pela sua instalação nas antigas instalações do Museu e no Palácio do Freixo.

Porto, 8 de Fevereiro de 2010

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá