Balanço dos primeiros 200 dias do actual mandato da Câmara Municipal do Porto

No dia em que se completam 200 dias desde a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos (27 de Outubro de 2009), a CDU – Coligação Democrática Unitária considera que é tempo de fazer um primeiro balanço da actividade municipal:

O primeiro traço caracterizador deste terceiro mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara é o do arrastamento dos projectos, com atrasos sucessivos, demonstradores da incompetência da maioria PSD/CDS mas, também, elucidativos quanto à incorrecção das “soluções” encontradas para vários processos. Os atrasos (alguns já superiores a dois anos) que se verificam nos projectos do Bolhão, Bom Sucesso, Praça de Lisboa, Ferreira Borges são exemplos paradigmáticos deste traço caracterizador. Mas o fracasso da actividade da SRU, que passados quase 6 anos desde a sua constituição apenas concluiu a recuperação de 30 prédios, ou a perda do financiamento previsto para 2010 para a reabilitação do troço ocidental da Circunvalação, ou o encerramento, há quase 4 anos, do Museu da Indústria (e, ao fim deste tempo todo e ao arrepio das sucessivas promessas, vão agora procurar “parceiros” para “viabilizar” o Museu!), demonstram, também, a rotina e a incapacidade que caracterizam Rui Rio e a maioria que o suporta. Este facto é acompanhado pelo deserto de ideias relativamente a novos projectos e ideias mobilizadoras para a Cidade, sendo de destacar o facto de o conceito que ganhou o concurso de ideias para a frente ribeirinha já ter sido posta de lado, naquilo que também constitui uma vergonhosa demonstração de desprezo pelos dinheiros públicos e pelos direitos dos autores.

O segundo traço caracterizador passa pelo inusitado número de situações escandalosas em que a maioria PSD/CDS se envolveu neste curto espaço de tempo. De facto, e desde o início do mandato, foram tornados públicos o processo de corrupção no âmbito de um concurso público na área da manutenção dos sistemas de semáforos (apesar de Rui Rio fazer alarde de que foi ele o denunciante, a verdade é que não consegue escamotear que o dirigente envolvido no processo foi contratado, com critérios partidários, pelo próprio Rui Rio, num concurso em que diversos quadros da Câmara, com provas dadas, foram considerados inaptos para essas funções); o facto de o principal investidor do fundo imobiliário do bairro do Aleixo ser, afinal, um antigo colega de bancada de Rui Rio no Grupo Parlamentar do PSD, que surge associado, noutros negócios, ao ex líder parlamentar desse partido, Duarte Lima (residindo, aqui, uma das razões para que os contornos deste negócio não tenham sido tornados públicos antes das eleições); a constituição de uma das suas Vereadoras como arguida num processo-crime na área das sucatas; a necessidade de substituição de uma Administradora de uma empresa municipal (um mês depois de ter sido reeleita) devido a incompatibilidades no âmbito das suas actividades; a ilegalidade da acumulação de vencimentos de Rui Rio na Metro do Porto. Todos estes casos, para quem, como Rui Rio, procura fazer do rigor a sua imagem de marca, são elucidativos de que, afinal, a “cara não bate com a careta”.

O terceiro traço caracterizador prende-se com o “assalto” que a coligação PSD/CDS está a fazer à estrutura da própria Câmara Municipal do Porto, depois de o ter feito nas diversas empresas municipais. A recente nomeação de três Directores Municipais que se destacam pelo profundo envolvimento na actividade partidária, bem como a promoção e/ou contratação de diversas chefias intermédias com essa ligação partidária (à custa do afastamento de quadros municipais com provas dadas na defesa da causa pública mas que não têm cartões partidários do PSD/CDS) provam à saciedade essa “obsessão”.

Um quarto traço caracterizador é o do desrespeito pelo funcionamento dos órgãos municipais, e pelas funções dos seus eleitos, secundarizando o seu papel colectivo, não cumprindo as suas deliberações e desprezando os Munícipes. A imposição (que infelizmente teve o beneplácito do PS) de um regimento da Câmara que veda o direito legal de os Vereadores sem pelouros apresentarem propostas para a agenda; o facto de remeter para uma Assessora os eleitos que pretendem, ao abrigo das disposições legais contidas no “Estatuto do Direito de Oposição”, ser ouvidos em fase de preparação do Orçamento municipal; o facto de vereadores eleitos não serem convidados para cerimónias oficiais ao mesmo tempo que são convidados os membros da “corte” de Rui Rio (não eleitos e que se representam apenas a si próprios), como aconteceu nas comemorações do 31 de Janeiro e da recente visita do Papa; o facto de Rui Rio, agora, se ausentar das sessões da Assembleia Municipal quando chega o período do público, juntamente com a maior parte dos seus Vereadores, ou de, pela primeira vez desde o início dos seus mandatos, se ter recusado a responder a Munícipes que participavam numa sessão pública da Câmara, acusando-os de mentirosos quando, na verdade, estavam a falar verdade; ou o incumprimento da deliberação, também votada favoravelmente pela maioria, de se fazer um debate sobre as linhas do metro do Porto em construção ou em projecto, ao mesmo tempo que se anuncia publicamente a “posição da Câmara” sobre o atravessamento do Parque da Cidade, são exemplos desta característica. Simultaneamente, depois de uma primeira fase em que as agendas das reuniões tinham excesso de pontos substanciais (o que dificultava a preparação das mesmas), rapidamente se entrou na rotina de as reuniões não discutirem os verdadeiros problemas da cidade, quer por falta de projectos, quer por uma opção deliberada de esvaziamento do papel da Câmara.

Um quinto traço caracterizador passa pela falta de transparência que tem vindo a minar, cada vez mais, a actividade municipal. É inadmissível que, numa recusa do direito à informação consagrada na lei, Rui Rio se recuse a fornecer aos Vereadores as contas detalhadas do Circuito da Boavista, o contrato estabelecido com a empresa a quem foi cedido o Rivoli, as contas e os relatórios de actividades da SRU (caindo-se no ridículo, neste caso, de a própria Administração da SRU ter dito que já fez chegar esses elementos à Câmara, o que significa que os mesmos foram retidos por Rui Rio) ou que se venha recusando a agendar da análise do Diagnóstico Social. Mas também é inadmissível que se desrespeitem as sentenças dos Tribunais, com o estratagema do recurso ao voto secreto (que apenas servem para não responsabilizar individualmente os Vereadores), como aconteceu com a recusa do embargo da construção de um prédio na Rua Bartolomeu Velho.

Um sexto traço caracterizador passa pela aposta na política de delapidação do património municipal, em negócios financeiramente pouco vantajosos para o Município e que representam profundos erros do ponto de vista estratégico para a Cidade. A constituição de fundos imobiliários com diversos edifícios onde funcionam serviços municipais (integrados no fundo por baixos valores e com a obrigação da Câmara passar a pagar elevadas rendas), a hasta pública de prédios da Ribeira para favorecer o grupo Pestana (que já antes tinha sido escandalosamente beneficiado com o processo da Pousada do Freixo), com valores de base correspondentes a metade do valor da respectiva avaliação; são exemplos desta política de aposta desregrada na receita extraordinária para equilibrar as contas municipais, mesmo que à custa da perda de património estratégico e de encaixes financeiros muito inferiores ao verdadeiro valor do mesmo.

Um sétimo traço caracterizador é o da continuação do ataque aos trabalhadores municipais, com a aprovação de uma nova macroestrutura que visa a desactivação de diversos serviços (caso das Oficinas) e a privatização de outros, o aproveitamento de relatórios intermédios do Tribunal de Contas para o corte absoluto dos apoios aos organismos sociais, culturais, desportivos e recreativos dos trabalhadores municipais (CCD, Caixa de Reformas e Casa do Trabalhador dos ex SMAS), a recusa em cumprir a ordem do Tribunal relativamente à reintegração e indemnização dos trabalhadores da Culturporto.

Um oitavo traço caracterizador prende-se com a tentativa de subverter alguns princípios fundamentais alcançados com o PDM de 2006. De facto, para além de uma série de aberrações urbanísticas que se têm desenvolvido na cidade nos últimos tempos (o já referido prédio da Rua Bartolomeu Velho, o empreendimento junto à ponte do Freixo, o prédio em construção na Foz junto ao mar), numa demonstração da pertinência da afirmação do seu ex Vice Presidente, Paulo Morais, de que “Rui Rio já não tira o sono aos empreiteiros”, Rui Rio procurou aprovar como “correcções” ao PDM um conjunto de verdadeiras alterações que permitem alterações do uso do solo e desvirtuamento dos princípios orientadores de UOPG’s.

Um nono traço caracterizador passa pela incapacidade de dar resposta aos verdadeiros problemas da Cidade e dos seus moradores mais desfavorecidos. Não obstante ter iniciado o seu mandato com o acto “simbólico” da demolição da ilha do Mesquita (situação que a CDU já tinha denunciado há vários anos…), a verdade é que ainda nada fez para resolver o problema do bairro dos CTT, continua sem solução o bairro Rainha D. Leonor (Lordelo), cujas vistas para o Rio Douro tornam apetecível a sua demolição com a expulsão dos respectivos moradores (à semelhança do Aleixo e numa demonstração que, de facto, o problema não é da droga mas da atractividade dos terrenos), as “ilhas” continuam a não constituir preocupação, mantém-se centenas de habitações municipais devolutas (tendo-se suspenso por mais de 5 meses os pedidos de habitação e mantendo-se situações dramáticas de pedidos de habitação há mais de dois anos), o processo de reabilitação do bairro do Lagarteiro ainda não se iniciou (apesar de ter sido lançado há 5 anos!).

Esta caracterização demonstra que, tal como a CDU previu na própria noite das eleições autárquicas, a manutenção da maioria absoluta PSD/CDS, por si só, extremamente negativa para a Cidade, para a sua população e para o funcionamento democrático dos órgãos municipais. Mas tal situação, como agora se constata, era ainda mais preocupante pelo facto de, não se podendo recandidatar, Rui Rio deixar de estar limitado pelo futuro escrutínio da população do Porto, sentindo-se mais “livre” para procurar impor os seus desígnios. Estamos, assim, perante aquilo que pronuncia ser mais um mandato perdido em termos de desenvolvimento e afirmação do Porto e de melhoria efectiva das condições de vida da sua população.

Enquanto isto acontece, o PS, que poderia ter um importante papel no combate às políticas da coligação PSD/CDS, mostra-se refém das suas próprias contradições. De facto, para além de em muitos casos as políticas que segue no Governo serem semelhantes, no conteúdo e no estilo, às da coligação PSD/CDS, o PS tem vindo a mostrar uma grande incoerência entre as posições que agora defende e aquelas que defendeu num passado mais ou menos recente, o que, naturalmente, fragiliza as suas posições. Efectivamente, o PS no mandato anterior votou favoravelmente o projecto de Rio para o Aleixo e, agora, votou contra. Defendeu as construções no Parque da Cidade e, agora, defende a solução preconizada pela CDU de contracção de um empréstimo para pagamento dos terrenos do Parque em vez da permuta com outros terrenos municipais. Defende a não construção junto à Ponte da Arrábida, no mesmo terreno para o qual Nuno Cardoso negociou com a IMOLOC a construção de edifícios de grande altura. Ao mesmo tempo, o PS tem assumido posições de cumplicidade (ou, pelo menos, de oposição comprometida) com a maioria PSD/CDS em matérias tão relevantes como o Regimento da Câmara, a privatização de serviços, a nova macroestrutura. Estes factos, para além das suas dificuldades em manter uma presença estável nas reuniões de Câmara e das contradições entre as posições assumidas na Câmara e na Assembleia Municipal, mostram que o PS continua sem se afirmar como uma verdadeira alternativa.

Pelo seu lado, a CDU, embora tenha apenas um Vereador e quatro Deputados Municipais, continua a afirmar-se como a força política que, coerentemente, mais propostas tem apresentado e mais tem combatido as políticas negativas da coligação PSD/CDS. Nas 13 reuniões da Câmara já realizadas, a CDU apresentou 12 propostas sobre temas muito diversificados, o grupo de deputados municipais convocou uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para analisar a situação da Zona Oriental do Porto, foram feitas 5 visitas para contactar as populações (Centro Histórico, bairro dos CTT, Zona da Lapa, Bairro do Leal, Zona do Ouro) – tendo resultado das mesmas a resolução dos problemas da paralisação da carreira fluvial para a Afurada e do esgoto a céu aberto na Lapa (tal como a reposição da escultura de José Rodrigues, à Foz e o encurtamento do prazo de suspensão de pedidos de habitação municipal), um mandato aberto com o contacto directo com 12 colectividades, uma reunião com as Associações de Moradores que construíram habitações após o 25 de Abril e uma reunião com a população e as forças vivas de Campanha no âmbito da preparação da Ass. Municipal sobre a Zona Oriental. Para além disso, no Gabinete de Atendimento da CDU na Câmara Municipal do Porto foram recebidos, desde o início deste mandato, 483 Munícipes. A CDU tomou, ainda, inúmeras posições públicas fundamentando as suas posições sobre diversos problemas da Cidade, desde o orçamento da Câmara, a macroestrutura, o metro do Porto, o Museu da Indústria, o parque de estacionamento do campo Alegre, a proposta de fundo imobiliário para o Aleixo, o Fantasporto, as alternativas ao Red Bull Air Race, etc.

Esta significativa actividade demonstra que a CDU, para além de se distinguir como a força política que de uma forma combativa, séria e construtiva se opõe às nefastas políticas da coligação PSD/CDS e do Governo PS para a cidade do Porto e a sua População, se afirma como a única que corporiza um projecto alternativo de Cidade.

Porto, 15 de Maio de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto