CDU apresenta proposta de recomendação sobre o Metro do Porto
Na reunião de Câmara de 23 de Março o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto apresentou a seguinte proposta de recomendação:
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1. Estão neste momento a decorrer as obras de construção da linha do Metro para Gondomar, que envolve uma parte significativa do território do Município do Porto, designadamente na zona Oriental, e que tem vindo a colocar diversos problemas ao nível da inserção no tecido urbano;
2. Recentemente foi tornado público que a Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma declaração de impacte ambiental favorável relativamente à designada linha de S. Mamede de Infesta condicionando a mesma a circular em túnel na zona da Asprela;
3. Recentemente concluiu-se a discussão pública do estudo de impacte ambiental da designada linha do Campo Alegre que, tendo sido desvalorizado pelo Senhor Presidente da Câmara no que diz respeito à forma de atravessamento do Parque da Cidade, não deixa de ser um importante documento orientador para uma linha que atravessa uma parte significativa do território do Município do Porto, passando em zonas tão sensíveis como o vale de Massarelos, o vale da ribeira da Granja e o subsolo de parte da designada Baixa do Porto, para além do já referido Parque da Cidade;
E dado que:
A. Parte destas linhas atravessa áreas da Cidade que o PDM considera como abrangidas por UOPG’s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, não constando dos princípios orientadores das mesmas, e cuja execução está extremamente atrasada;
B. A Câmara Municipal do Porto, como órgão político a quem compete, legalmente, “administrar o domínio público municipal, nos termos da lei” (alínea b) do número 7 do artigo 65º da Lei 5ª-2002), nunca analisou os documentos de planeamento associados a estas linhas, não obstante o impacto que as mesmas terão na cidade, quer durante o período das obras, quer após a sua conclusão.
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 23 de Março de 2010, considerando que, como órgão político eleito e representativo da população, não pode continuar à margem deste processo de discussão sobre o atravessamento do território da cidade pelas linhas do Metro, delibera recomendar ao seu Presidente:
1. O agendamento, para uma das próximas reuniões da Câmara, de uma apresentação dos projectos de linhas do Metro que atravessam o território da Cidade do Porto, seguida da análise dos mesmos;
2. Que convide a estarem presentes nessa reunião as entidades que considere pertinentes para a apresentação desses projectos e prestação dos eventuais esclarecimentos suscitados pelos membros da Câmara.
Porto, 22 de Março de 2010
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Rui Sá
