Posição da CDU sobre a proposta de alteração da macro-estrutura da Câmara Municipal do Porto

Com a apresentação da proposta de criação de unidades flexíveis da organização dos serviços do Município do Porto fica, finalmente, concluída a proposta de alteração daquilo que comummente se designa por Macroestrutura da Câmara.

É, assim, finalmente possível analisar as alterações introduzidas num processo que, lamentavelmente, foi feito “às pinguinhas”, procurando dificultar a compreensão global das propostas apresentadas e retirando à Assembleia Municipal a possibilidade de se aperceber da verdadeira dimensão das consequências das alterações à estrutura nuclear (constituída, apenas, por Direcções e Departamentos Municipais) que aprovou.

Analisada a nova macroestrutura constata-se que a mesma tem dois erros de base que a fragilizam e fazem com que não corresponda à realidade e às necessidades do Município do Porto:

• Por um lado, a alteração à Macroestrutura reduz-se à estrutura dos serviços municipais, quando devia ser alargada a todo o universo municipal, designadamente às quatro empresas municipais e às duas Fundações (Porto Social e Ciência e Desenvolvimento) para as quais, hoje, é canalizada uma parte significativa dos recursos financeiros do Município e onde se encontram mais de um quarto dos recursos humanos desse universo;

• Por outro lado, não há uma análise do conjunto significativo de competências que a Administração Central tem vindo (ou prevê) transferir para os Municípios e que justificariam adaptações à estrutura municipal – em particular, na área da Educação, onde tudo se mantém na mesma, apesar das previstas transferências de competências ao nível das escolas EB23.

Das alterações principais constata-se o crescimento da designada estrutura nuclear, com o aumento de uma Direcção Municipal e de dois Departamentos Municipais – o que significa que, ao contrário do que Rui Rio e a coligação PSD/CDS procuram fazer crer, esta alteração implica mais encargos para o Município ao nível do pagamento de chefias (apesar da redução de 4 Divisões Municipais).

Estas alterações têm motivações diferentes:

• A passagem do Gabinete de Comunicação de Divisão a Direcção é incompreensível à luz das regras de gestão do Município, traduzindo, apenas, a vontade de Rui Rio criar na estrutura municipal um cargo para “encaixar” aquilo que devia ser, apenas, o seu designado Assessor de Imprensa. De facto, a justificação “pueril” de Rui Rio de que apenas o cargo de Director Municipal é de confiança política razão pela qual o respectivo assessor de imprensa deve ser “promovido” a essa função para que um novo Presidente o possa substituir é ridícula, até porque, como se sabe, Rui Rio tem contratado inúmeras pessoas para o Gabinete de Comunicação (até contratou um Jornalista que assessora o seu Vice-Presidente que é do CDS/PP!…). Seria muito mais correcto, na defesa do interesse do Município, que as componentes de promoção da Cidade ficassem a cargo da estrutura municipal e que a componente política da comunicação ficasse a cargo de assessores que, ao abrigo da lei, se encaixam na orgânica do funcionamento do gabinete de apoio ao Presidente e aos Vereadores.

• A criação de um Departamento Municipal de Fiscalização aceita-se como uma tentativa de centralização dos vários serviços municipais com funções de fiscalização que, até agora, estavam dispersos por várias direcções e departamentos.

• A passagem do Gabinete de Turismo de Divisão a Departamento Municipal justifica-se, embora os argumentos apresentados por Rui Rio para essa promoção sejam ridículos e demonstradores da “pequenez” com que encara a Cidade e a estrutura municipal. De facto, o crescimento do fluxo de turistas potenciado pelos voos de baixo custo e por acções de promoção da cidade e da região que agora começam a dar os seus frutos, justificava uma maior atenção da Câmara a esta importante vertente da economia da cidade, com o aumento das responsabilidades e das competências da unidade que lhes está dedicada – o Gabinete de Turismo. No entanto, a justificação de Rui Rio não é esta: na Assembleia Municipal que analisou a situação justificou esta alteração com o facto de, a partir de agora, os Vereadores apenas terem sob a sua dependência directa Direcções e Departamentos Municipais e não Divisões!…

Por outro lado, a forma de apresentação desta proposta demonstra que a mesma não foi feita com o cuidado necessário, sendo lamentável a aprovação de um documento em que as competências das diversas unidades orgânicas se repetem e confundem, sendo por isso passível de originar conflitos. Vejamos alguns exemplos que demonstram esta constatação:

• É competência da Direcção Municipal da Via Pública (DMVP) “Gerir o sistema de manutenção da via pública e executar obras por administração directa”; é competência do Departamento Municipal de Infra-estruturas Viárias (DMIEV) “Gerir o sistema de manutenção da via pública e executar por administração directa as obras respectivas”;

• É competência da DMVP “Gerir e supervisionar as obras realizadas por empreitada”; é competência do DMIEV “Gerir e verificar as obras realizadas por empreitada”;

• É competência da DMVP “Assegurar a instalação e manutenção da sinalização e equipamentos de trânsito”; o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade tem exactamente a mesma competência;

• É competência da Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos “assegurar a gestão dos cemitérios municipais e do canil municipal”; é competência do Departamento Municipal de Espaços Verdes e Higiene Pública “Administrar os cemitérios municipais e o canil municipal”.

Por último, verifica-se que esta proposta de Macroestrutura, com o afã de reduzir Divisões (de forma a compensar e a escamotear o crescimento de Direcções e de Departamentos) faz opções verdadeiramente disparatadas (embora muitas delas demonstrem o objectivo claro de externalizar e/ou desactivar serviços municipais):

• Os cemitérios municipais passam a estar integrados numa Divisão de Parques Urbanos, juntamente, presume-se, com o Parque da Cidade – associar o conceito de Parque Urbano a um cemitério municipal é uma ideia peregrina de quem não sabe a carga administrativa inerente à gestão de cemitérios;

• A perspectiva de extinção das oficinas municipais e de privatização da limpeza faz com que os respectivos serviços fiquem concentrados numa única divisão municipal, somando-lhe as competências da higiene pública (balneários e sanitários);

• Procede-se à extinção da Divisão de Museus e da Divisão de Património Cultural, num claro sinal de desprezo por estas importantes actividades culturais (e que o aumento do fluxo de turistas devia privilegiar);

• No Urbanismo, e na demonstração clara da instabilidade que reina na direcção política deste pelouro (que, refira-se, já vai no quarto Vereador desde que Rui Rio assumiu a presidência da Câmara), voltam-se a mudar as divisões municipais de gestão urbanística – antes tinham sido criadas duas divisões (a 1 e a 2) para análise dos processos urbanísticos (que tinham as mesmas competências) e agora são divididas numa que faz a “gestão de procedimentos urbanísticos” e outra que faz a “apreciação arquitectónica e urbanística”;

• A extinção da Divisão Municipal de Segurança e Salubridade (que tem importantes competências ao nível da vistoria de prédios privados em más condições – prerrogativa fundamental para intimar os senhorios a fazerem obras ou a pagarem multas e verem o agravado o IMI se não as fizerem) é também demonstrativa da pouca importância dada a esta função, o que é sintomático numa cidade cada vez mais degradada do ponto de vista patrimonial (concentração dessas competências na estrutura geral do Batalhão de Sapadores Bombeiros não parece adequada à importância da função);

Face a esta apreciação, os eleitos da CDU votaram contra as diversas propostas que consubstanciaram esta nova Macroestrutura dos serviços municipais.

Porto, 9 de Março de 2010

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá