Maioria PSD-PP retira apoios aos trabalhadores municipais

A maioria camarária, PSD/CDS decidiu suspender a transferência de subsídios para o CCD da Câmara e para a Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, criando uma situação difícil a estes organismos que garantem apoios sociais e médicos e um complemento de reforma a muitos trabalhadores.

Esta situação criou preocupações e indignação nos trabalhadores que há dezenas de anos têm vindo a contar com estes apoios o que conduzirá ao agravamento de situações de dificuldade extrema, como é o caso de vários trabalhadores que saíram dos ex-SMAS/Águas do Porto com baixíssimas reformas, sendo apoiados pelo respectivo complemento da Caixa da Reforma.

A decisão de Rui Rio e da maioria PSD/CDS baseia-se no relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2007 e que, baseado num artigo (156º) do orçamento, considera ilegais tais transferências financeiras.

Refira-se, no entanto, que o Senhor Secretário de Estado do Orçamento emitiu um Parecer declarando que esse artigo do Orçamento não se aplica à Administração Local e que mais recentemente a Direcção Geral da Administração Local reiterou esta interpretação (aliás, esse artigo não consta dos orçamentos do Estado de 2008 e 2009).

Nesse sentido, o PCP não pode deixar de condenar vivamente a actuação “zelosa” e demasiado apressada do Conselho de Administração da coligação PSD/CDS que, à boleia de um relatório preliminar não vinculativo do Tribunal de Contas, aproveita logo para cortar nos direitos dos trabalhadores!

A DOCP do PCP reafirma a necessidade da rápida resolução desta situação assim como a procura de soluções efectivas que evitem a sua repetição no futuro, manifestando igualmente a sua solidariedade para com os trabalhadores das “Águas do Porto”.

Porto, 29 de Janeiro de 2010

A DOCP do PCP