CDU apresenta Proposta de Recomendação sobre atropelamentos na via pública

Na reunião de Câmara de 15 de Dezembro a CDU apresentou a seguinte proposta de recomendação, que foi aprovada por unanimidade:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. Foram recentemente divulgados dados que indicam que, no Município do Porto, houve, durante o primeiro trimestre de 2009, 56 atropelamentos, dos quais resultaram 3 mortos;

2. Em 2008, no Município do Porto, houve 18 atropelamentos com mortos e/ou feridos graves, dos quais resultou 1 morto e 18 feridos graves;

E tendo em conta que:

1. Parte destes acidentes decorrem de comportamentos incorrectos dos peões e/ou dos automobilistas;

2. Mas há diversos acidentes que podiam ser evitados com a adopção de medidas minimizadoras do risco de atropelamentos, como pode ser comprovado pelas medidas tomadas, por exemplo, nas proximidades da Praça da Galiza (com a colocação de sinalização luminosa que avisa para a aproximação de escola);

3. Compete ao Município do Porto analisar as medidas que podem ser tomadas em termos de gestão da via pública com o objectivo de minimizar a possibilidade de ocorrência destes acidentes.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 15 de Dezembro de 2009, delibera recomendar ao Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade:

1.  

   1. A realização, por parte da Direcção Municipal da Via Pública, de uma análise aos atropelamentos ocorridos no Município do Porto nos três últimos anos, bem como de outros locais propícios à ocorrência deste tipo de acidentes;

   2. A apresentação, por parte dessa mesma Direcção Municipal, de um plano de medidas da competência municipal que podem ser adoptadas com vista à diminuição da probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes ;

   3. A conclusão deste estudo no prazo de quatro meses e a sua apresentação, para apreciação, na reunião da Câmara Municipal do Porto subsequente.

Porto, 12 de Dezembro de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá