As reuniões de Câmara devem ser espaço de análise dos problemas da cidade

Aquando da votação do Regimento da Câmara Municipal do Porto, o Vereador da CDU manifestou a sua oposição à periodicidade quinzenal das reuniões da Câmara, considerando que o Executivo da segunda cidade do país, pela quantidade e dimensão dos problemas que afectam os seus moradores, exige a realização de reuniões semanais (de acordo, aliás, com a lei das autarquias, que aponta para reuniões semanais salvo decisão em contrário das autarquias).

Infelizmente, esta posição da CDU não teve eco na maioria (refira-se que quando Rui Rio não tinha maioria absoluta, as reuniões eram semanais) nem no PS, que no mandato anterior e no actual votou favoravelmente os regimentos que impõem reuniões quinzenais.

Para Rui Rio, as reuniões de Câmara não são um momento de análise dos problemas da Cidade, de confronto de ideias e de propostas nem de geração de consensos. Para Rui Rio, as reuniões da Câmara (e da Assembleia Municipal, onde apenas participa em metade, deixando a outra metade para o seu Vice-Presidente) são uma chatice, onde é obrigado a ouvir os Vereadores legitimamente eleitos por outras forças políticas.

Mas o estabelecimento do período quinzenal das reuniões da Câmara também tem o objectivo claro de limitar o tempo de análise dos documentos e de dificultar a preparação das reuniões por parte dos Vereadores das outras forças políticas.

E este objectivo torna-se ainda mais claro se tivermos em conta o facto de a última reunião da Câmara ter tido uma Agenda com 23 pontos e a reunião agora convocada para o próximo dia 15 de Dezembro ter uma agenda com 21 pontos.

E, para além da quantidade, ambas as agendas têm pontos cujo conteúdo merece uma reflexão aprofundada e uma discussão ponderada, não compatíveis com o tempo disponibilizado para a sua preparação nem com o tempo de duração da reunião. Senão, vejamos:

• Na reunião de 17 de Novembro, constavam os pontos relacionados com o projecto para o bairro do Aleixo, a definição de importantes instrumentos fiscais de receita municipal, com consequências para milhares de Munícipes (IMI, Derrama, IRS) e uma complexa permuta de terrenos na zona da Vilarinha;

• Para a reunião de 15 de Dezembro estão agendados pontos como o Orçamento do Município para 2010, alterações ao PDM, documentos relativos à UOPG da Av. Nun’Álvares, alteração ao Orçamento de 2009 e transferência de imóveis para a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto).

É assim claro que, para além de dificultar a discussão destes pontos, Rui Rio pretende, com esta discussão “a monte” minimizar a divulgação pública dos impactos negativos que grande parte das suas propostas terá na opinião pública.

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto, para além de manifestar o seu profundo repúdio por esta actuação pouco democrática de Rui Rio e da sua maioria absoluta, reafirma a sua firme intenção de a combater, mantendo o seu estilo de preparação cuidada das reuniões da Câmara, intervindo nas mesmas o tempo necessário para esclarecer os assuntos em discussão, denunciando publicamente os aspectos gravosos das propostas e das políticas da maioria PSD/CDS e apresentando as propostas que julgue corresponder aos interesses da Cidade e da sua População.

Porto, 10 de Dezembro de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto