Pedido de informação sobre o Circuito da Boavista
Requerimento do Vereador da CDU, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, com um pedido de informação sobre as verbas pagas a pilotos no Circuito da Boavista.
Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Na edição de 31 de Julho do semanário Vida Económica, na página 39, é publicado um artigo (ver cópia anexa), onde Francisco Santos, responsável pela empresa Talento (que teve um papel relevante nas diversas edições do Circuito da Boavista), afirma que:
“Estiveram no GPHP [Grande Prémio Histórico do Porto] 20 carros [antigos] de Fórmula 1 pagos a cinco mil euros para participarem. Posso afirmá-lo, pois tenho prova escrita de que isso aconteceu”.
Esta acusação reveste-se, naturalmente, de uma grande gravidade. De facto, todas as edições do Circuito da Boavista deram prejuízo (ou seja, tiveram proveitos inferiores aos custos), o que obrigou à sua cobertura com dinheiros do Município, e V. Exª assumiu publicamente que em 2009 (de que ainda não se conhecem as contas), face à diminuição de patrocínios, o “esforço” do Município seria maior. Desse modo, a ser verdade a acusação de Francisco Santos, o pagamento destas verbas a concorrentes significaria um subsídio, com dinheiros públicos, a corredores de automóveis – quando o pressuposto destas corridas é que quem pretender correr deve pagar por isso.
Para além de considerar inadmissível, designadamente num período de crise social e económica, que os dinheiros públicos sirvam para pagar “cachets” de presença a corredores não profissionais de automóveis (a ser verdade a afirmação de Francisco Santos, estaríamos a falar de 100.000 euros!), coloca-se a questão da fundamentação legal da execução desta despesa.
Desse modo, e ao abrigo das disposições legais (designadamente da alínea e, do artº 27º da Lei 53-F/2006), solicito as seguintes informações:
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Se é verdade que foram pagos algumas verbas aos proprietários de automóveis antigos de Fórmula 1 para estarem presentes no Circuito da Boavista – Grande Prémio Histórico do Porto, edição de 2009;
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No caso afirmativo, quais foram as verbas pagas (individualmente) a cada um dos proprietários;
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No caso afirmativo, qual foi a fundamentação legal para a concretização destes pagamentos e quem foram os responsáveis formais pelas respectivas autorizações.
Na expectativa de uma resposta a esta minha solicitação, aproveito a oportunidade para apresentar os meus melhores cumprimentos.
Porto, 21 de Agosto de 2009
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
(Rui Sá)
