O mandato de Rui Rio: Quatro anos de projectos falhados

 

Quase a chegar ao final do actual mandato autárquico, é tempo de fazer o balanço sobre a execução daqueles que a Coligação PSD/CDS definiu como os projectos mais emblemáticos e que passavam, na sua totalidade, por “Parcerias Público/Privadas”.

De facto, Rui Rio, incapaz de definir um projecto e uma ideia para os principais equipamentos municipais da Cidade do Porto, entregou-os, de uma forma dogmática, às ideias e projectos de investidores privados, grande parte deles sem concursos públicos e, em muitos casos com a atribuição de financiamentos de dinheiros públicos que sustentam e minimizam o risco da iniciativa privada.

Mas, mesmo assim, e passados quatro anos, é confrangedor constatar que as expectativas criadas pela Coligação PSD/CDS relativamente estes projectos não se concretizaram, arrastando-se os prazos de execução de alguns e atolando-se outros nas contradições insanáveis que estavam presentes na sua própria conceptualização.

Analisemos, então, cada um destes processos.

POUSADA DO FREIXO

Depois de chumbada, no mandato anterior, a instalação de uma Pousada no Freixo (da parte da CDU, porque considerou que o negócio era mau para a Câmara e não estavam devidamente acautelados o futuro dos Museus da Ciência e Indústria e da Imprensa, bem como a fruição do Palácio do Freixo pelos Portuenses), Rui Rio foi lesto, logo no início do segundo mandato, em impor a sua recem maioria absoluta para aprovar o projecto.

Não obstante o contrato estabelecer que “as obras necessárias à execução do projecto deverão estar concluídas no prazo de dois anos a contar da data da obtenção da licença de construção da futura Pousada”, a verdade é que:

• Passados quase quatro anos, ainda não está pronta;

• O designado Centro de Eventos (a construir em terrenos anexos e sobrepondo-se ao Museu da Imprensa), não foi construído, o que significa, uma diminuição do investimento, por parte do Grupo Pestana, de 2,5 milhões de euros, sem que a ausência desse equipamento (que reverteria para a Câmara) e desse investimento se traduza num acréscimo de remuneração para o Município;

• O Museu da Ciência e da Indústria continua encerrado, sem que, até ao momento, a maioria PSD/CDS tenha prestado esclarecimentos sobre os custos associados à sua transferência e instalação num novo edifício.

MERCADO DO BOLHÃO

Este é um dos casos mais emblemáticos do fracasso de um projecto que, à partida, estava “ferido de morte” pelo facto de se basear num conceito errado (e tanto alertou a CDU para essa situação!): o de que a iniciativa privada estaria disponível para não transformar o Bolhão num Centro Comercial e de que seria possível fazer uma remodelação do edifício à margem das regras patrimoniais subjacentes ao facto de o mercado ser um imóvel classificado.

Insistindo na sua teimosia, Rui Rio conduziu o processo a um beco sem saída, sendo certo que, apesar das tentativas de “dourar a pílula” com um acordo subscrito com o IGESPAR (cujos prazos têm vindo, também, a derrapar substancialmente), a verdade é que, passados quatro anos, não há solução e não se fez qualquer investimento na manutenção do edifício e/ou na reposição dos seus feirantes, o que significa que a actual situação é bem pior do que aquela em que o Mercado do Bolhão se encontrava no início do mandato.

MERCADO FERREIRA BORGES

Depois da abertura de um Concurso em que, objectivamente, não havia uma ideia e um conceito para o principal equipamento municipal existente no Centro Histórico do Porto (a par da Casa do Infante) – apenas se dizia que devia ser um equipamento de lazer ou cultura, o que significava que até podia ser uma pista de karting “indoor”!…), apareceu uma única candidatura com (felizmente) um projecto de animação interessante para o espaço (embora seja necessário estudar o impacto que vai ter, em termos de ruído, movimento e trânsito numa zona congestionada e densamente habitada/ocupada).

De acordo com o planeamento apresentado em reunião da Câmara, as obras dever-se-iam ter iniciado em Novembro de 2008 e estar concluídas em Julho de 2009, para ser inaugurado (a tempo das eleições autárquicas, diríamos nós…) em 18 de Setembro de 2009.

Pelo que se sabe, as obras iniciaram-se recentemente, sendo certo que a inauguração nunca ocorrerá neste mandato.

MERCADO DO BOM SUCESSO

Aquando da apresentação, em Fevereiro de 2008, do concurso para a privatização do Mercado do Bom Sucesso, Rui Rio, optimista, previu que ao mesmo iriam concorrer mais interessados do que aqueles que tinham apresentado propostas para a privatização do Mercado do Bolhão (e que tinham sido 2). Na verdade foram em igual número, e, passados 16 meses, nada mais se sabe do que isso, sendo certo que o facto de já ter passado tanto tempo sem a apresentação de conclusões não parece auspicioso para o projecto apresentado pela Coligação PSD/CDS.

PRAÇA DE LISBOA

Apresentada em Novembro de 2006, a proposta de requalificação da Praça de Lisboa mereceu o apoio da CDU face ao estado de abandono em que se encontrava e tendo em conta o facto de prever a concretização de uma proposta por si apresentada de contemplar a instalação do Pólo 0 da FAP.

Passados 14 meses, em Fevereiro de 2008, foi a reunião de Câmara a proposta de adjudicação da única candidatura apresentada a concurso, da autoria da Bragaparques.

Essa proposta, que contemplava o pagamento de um valor de renda insultuoso para o Município, foi apresentada com expectativas elevadas, designadamente a presença de uma “super-livraria” como loja âncora.

Dezasseis meses passados, as obras ainda não se iniciaram, a empresa promotora da “super-livraria” faliu e a Praça de Lisboa, como se pode constatar, está vedada (na sequência de uma visita de denúncia ao local, onde alertou para seu estado de vandalização e para p facto de constituir um foco de insegurança), mantendo-se uma situação vergonhosa ao lado do principal ex-libris da Cidade do Porto – a Torre dos Clérigos!

PAVILHÃO ROSA MOTA

Na última reunião da Câmara, foi aprovado o parceiro, o modelo de financiamento e o ante-projecto de arquitectura do Pavilhão Rosa Mota.

Aquando da apresentação da candidatura do projecto de reabilitação ao QREN, Rui Rio, com o triunfalismo com que sempre dá a cara para apresentar as “boas notícias” (hasteia as bandeiras azuis mas esconde-se quando as mesmas são arreadas…), afirmava que as obras se poderiam iniciar ainda no final de 2008! Hoje é evidente que as obras não se iniciarão durante este mandato, ficando adiadas para o próximo.

TERRENOS DO PARQUE DA CIDADE

Em Dezembro de 2008, Rui Rio, com solenidade, anunciou o fim do imbróglio em torno dos terrenos do Parque da Cidade, o que seria alcançado com a assinatura de um acordo extra-judicial de permuta de terrenos. Vale a pena citar o site de propaganda que a Coligação PSD/CDS mantém com os dinheiros públicos municipais para ver os encómios com que, triunfalmente, este acordo foi apresentado:

“Do lado dos credores, está dependente do crédito bancário, cuja probabilidade de concessão é, no entanto, elevadíssima, uma vez que se trata, fundamentalmente, de proceder a trocas de novos créditos por alguns já existentes”.

“Todas estas operações, inscritas no documento agora assinado, deverão estar fechadas até 20 de Fevereiro [de 2009] (…). Todo o trabalho realizado no último ano para finalizar este documento é, no entanto, a garantia de que, com altíssimo grau de probabilidade, tudo será devidamente concretizado por ambas as partes”.

“Como o Presidente salientou ‘fecha-se em definitivo o dossiê do Parque da Cidade'”.

Passados 9 meses, o imbróglio mantém-se, as acções judiciais continuam activas, a Câmara prolonga prazos que o consórcio (ou, pelo menos, parte dele) que era proprietário dos terrenos do Parque não pretende e a perspectiva de ter que pagar muitos milhões de euros pelos terrenos mantém-se activa…

Conhecedor destes fracassos, Rui Rio e a Coligação PSD/CDS tudo têm feito para atenuar o impacto público dos mesmos. Para além de, como é seu costume, procurar sacudir a “água do capote”, atribuindo responsabilidades ao QREN, à Justiça, aos concorrentes aos concursos, ao IGESPAR, aos Serviços Municipais, ao País e aos Portugueses, Rui Rio tem tentado, nos últimos tempos, apresentar propostas como obra – como foi o caso do Pavilhão Rosa Mota, onde teve a proposta durante dois meses a “marinar” para a poder apresentar mais perto da data das eleições, na expectativa de os Portuenses terem memória curta, esquecendo o incumprimento dos prazos previstos.

Por outro lado, e consciente de que, no final do mandato, pouca obra tem para mostrar, empenhou-se na inauguração do Sealife, atribuindo ao seu promotor todos os meios e mais alguns (terrenos, obras de construção de infra-estruturas, operações de manutenção e subscrevendo pedidos de isenção fiscal), sendo certo que o mesmo foi seleccionado sem concurso público, e ultrapassando até os procedimentos legais, estando presente na inauguração oficial de um equipamento que não estava devidamente legalizado (longe vão os tempos do propalado “rigor”)!… Ou lançou-se num afã frenético de pavimentação de ruas, naquilo que os Portuenses, com ironia, designam da “camadinha [de alcatrão] eleitoral”, com obras que não substituem infra-estruturas, são feitas sem projectos e deficiente fiscalização, sem acautelar os direitos e a segurança dos moradores, comerciantes e transeuntes.

A CDU considera que estes fracassos e atrasos se devem, essencialmente, à concepção neoliberal que tem vindo a presidir a estes projectos mas, também, à incapacidade que Rui Rio e a maioria PSD/CDS têm manifestado na implementação destes projectos, e que é hoje evidente aos olhos dos Portuenses.

A CDU, na próxima reunião da Câmara irá suscitar a análise do ponto da situação destes diversos projectos.

Porto 28 de Junho de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto