PSD-PP chumbam apoio a vítimas de incêndio

A maioria PSD-PP da Câmara Municipal do Porto chumbou a seguinte proposta de recomendação:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

Têm ocorrido, nos últimos meses, diversos incêndios em prédios do Porto que têm provocado o desalojamento de várias famílias;
Essas famílias, de acordo com as regras em vigor, são normalmente realojadas em pensões pela Emergência Social;

E tendo em conta que:

As famílias vítimas dos incêndios, muitas vezes sem quaisquer responsabilidades nos mesmos, se encontram extremamente fragilizadas, tendo perdido, por acção do fogo e/ou das operações de combate ao mesmo, muito dos seus bens;
Esta situação ainda se agrava mais com o realojamento em pensões, onde as famílias, muitas vezes, não podem partilhar o mesmo espaço nem desenvolver actividades normais e simples como preparar e fruir as suas refeições, estudar, lavar as roupas pessoais, etc – com o acréscimo de custos pessoais daí decorrentes;

E dado que:

Este realojamento em pensões traduz-se num acréscimo de custos para o erário público, competindo aos gestores da “coisa pública”, como é o caso dos membros da Câmara Municipal do Porto, tomar as medidas adequadas à racionalização desses mesmos custos;
O prolongamento da estadia em pensões, das famílias vítimas de incêndios (e/ou de outros acidentes), se deve, muitas vezes, a um processo administrativo excessivamente burocratizado e à inexistência de canais de comunicação directos entre as instituições da Segurança Social e da Câmara Municipal do Porto responsáveis pela área dos realojamentos e/ou da análise das condições de salubridade e de segurança em que ficam os prédios;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 12 de Maio de 2009, delibera recomendar à Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação e Acção Social:

O imediato estabelecimento de negociações com a Segurança Social, com vista à adopção de procedimentos de actuação que garantam que, no prazo de 15 dias após a ocorrência do incêndio (ou de outro acidente que provoque o respectivo desalojamento), as famílias vítimas do mesmo tenham uma proposta de decisão relativamente ao seu eventual realojamento em habitações municipais.

Porto, 10 de Maio de 2009

O Vereadorda CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá