Análise da CDU ao Relatório de Contas da Câmara Municipal do Porto relativo a 2008

Aquando da apreciação do Orçamento para 2008 da Câmara Municipal do Porto, a CDU – Coligação Democrática Unitária teve a oportunidade de considerar que o mesmo:

• “Não estava à altura das necessidades da Cidade e da sua População;

• Estava artificialmente inflacionado, o que indiciava que não seria cumprido;

• Era pouco transparente e carecia de rigor;

• Contemplava investimentos de importância duvidosa, ao mesmo tempo que escamoteava investimentos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes.”

Infelizmente, a análise do Relatório de Actividades e das Contas agora apresentados pela coligação PSD/CDS confirmam a apreciação então efectuada pela CDU.

De facto, a análise das Contas de 2008 permitem registar, ao nível da receita, que houve uma ligeira diminuição relativamente a 2007 (-0,6%) – a que acresce, naturalmente, o valor da inflação -, fenómeno que se repete desde 2004. Esta diminuição de concretização da receita tem os seguintes traços:

• Incapacidade de concretizar as receitas de capital previstas, com o fracasso (mais um) da constituição de um fundo imobiliário com diversos edifícios e terrenos municipais (as receitas provenientes da venda de bens de investimento estavam orçadas em 20,3 milhões de euros, apenas se tendo concretizado 4,6 milhões);

• Incapacidade de obter financiamentos de fundos comunitários, sendo significativo que, em 2008, apenas tenha conseguido arrecadar, por esta via, 3,4 milhões de euros (1,7% do se orçamento total), valor inferior ao registado em 2007 (3,6 milhões de euros);

• Incapacidade de propor, reivindicar e assinar protocolos com a Administração Central, envolvendo-a em iniciativas e projectos estruturantes para o Porto, como o prova o facto de, por este via, a comparticipação central se reduzir ao PROHABITA (programa estabelecido com dezenas de outros Municípios e que remonta a 2004) e ao financiamento das corridas da Boavista;

Não deixa, aliás, de ser irónico mas bastante significativo, o facto de a má performance de concretização da receita ser atenuada pelo crescimento das taxas de “Loteamento e Obras de Urbanização” que crescem de 15,1 para 20,4 milhões de euros (+ 35%), contrariando mesmo as previsões orçamentais (que eram, apenas, de 13,3 milhões) – o que demonstra que, ao contrário do que Rui Rio tem vindo a propagandear, afinal, em termos urbanísticos, a cidade do Porto continua a ser palco de novas e muitas construções… Ou, por exemplo, com o aumento da receita das rendas municipais, que passam de 6,2 para 7,5 milhões de euros (refira-se, a propósito, que entre 2006 e 2008, os aumentos das rendas municipais foram de 5,2 para 7,5 milhões de euros (65%), o que ilustra bem a brutalidade social que Rui Rio, à revelia da própria decisão municipal que apenas permitia aumentos de 6€/ano, impôs aos moradores municipais).

Ao nível da despesa, naturalmente que a mesma acompanhou a descida registada na receita, o que significa que nem os já de si escassos investimentos previstos no Orçamento foram concretizados.

Mas esta situação atinge níveis de dramatismo quando se constata que o investimento atinge um mínimo histórico de apenas 37,1 milhões de euros, que representam o mais baixo valor da última década! (os valores mais baixos eram, anteriormente, de 48,2 milhões de euros, registados em 1998 e 2006).

Fruto desta situação, e tal como previa a CDU aquando da apresentação do Orçamento para 2008, muitos dos investimentos previstos não foram realizados ou ficaram significativamente aquém do que estava orçamentado:

• Ao nível da habitação social, apenas foram investidos 19,7 dos 24 milhões de euros orçamentados;

• Ao nível da rubrica “Educação e Juventude”, dos 2,9 milhões de euros orçamentados, apenas foram gastos 2,3;

• Ao nível da rubrica “Reabilitação do Centro”, apenas foram gastos 273 dos 600 mil euros orçamentados.

• Não se executaram as intervenções de reabilitação da via pública previstas, designadamente:

• O viaduto das Fontainhas e a reparação do viaduto de Duque de Loulé (sendo vergonhoso que a ligação entre as Fontainhas e os Guindais, vítima da derrocada de Dezembro de 2000, ainda esteja interrompida, oito anos depois, com os transtornos daí decorrentes para os habitantes da freguesia da Sé!);

• Os atravessamentos dos bairros Pinheiro Torres/Mouteira e Novo da Pasteleira/Pinheiro Torres (numa contradição clara com o discurso de defesa da “integração” dos bairros no tecido urbano;

• Ruas Chaimite/António Enes, Coolela;

• Av. Fernão de Magalhães (entre o Campo 24 de Agosto e a Rua Barros Lima);

• Rua Monte dos Burgos;

• Rua António Nobre;

• Ruas José Falcão, Ricardo Jorge, Picaria, Almada, Alferes Malheiro e Largo Mompilher;

• Rua das Condominhas;

• Rua Nau Vitória.

Consequência desta diminuição do investimento, constata-se que, em 2008, as despesas correntes (ou seja, aquelas que resultam da “alimentação” da estrutura municipal e de serviços correntes) aumentou mais uma vez o seu peso, sendo, pela primeira vez, superior a dois terços da despesa municipal:

Esta preocupante situação é também fruto da política de privatização e externalização de serviços que tem vindo a ser seguida por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS, sem vantagens para o Município quer ao nível da qualidade dos serviços, quer ao nível económico.

Não estando ainda contabilizados os custos decorrentes da privatização dos serviços de limpeza (que apenas ocorreram nos últimos dias de 2008), pode constatar-se o aumento da rubrica “Aquisição de Serviços” que passa de 32,77 para 34,25 milhões de euros, não obstante, nesta rubrica ter descido a sub -rubrica “Conservação de Bens” em quase 700 mil euros – o que significa um acréscimo superior a 2 milhões de euros, não obstante as poupanças induzidas pelo recurso à Central de Compras do Estado.

Em particular, constata-se o significativo aumento da rubrica “Estudos, Pareceres e Consultadoria”, que passou de 1,34 milhões de euros em 2007 para 1,68 em 2008 (aumento de 25,4%), o dispêndio, em peças para material de transporte, que apenas baixou de 643 para 487 mil euros, não obstante a quase totalidade da frota de ligeiros ter passado para um sistema de locação financeira (que custou, em 2008, 715 mil euros, enquanto em 2007 se ficou pelos 17 mil) que assegura a manutenção das viaturas (o que também demonstra a incorrecção dos “estudos económico-financeiros” que suportaram esta decisão), ou as despesas de propaganda, que passaram de 397 para 462 mil euros, a que se juntam as despesas com o pessoal afecto ao Gabinete de Comunicação e as despesas de propaganda das empresas municipais, o que dará, nesta rubrica, um valor de cerca de 2 milhões de euros/ano.

Estas Contas (as oitavas que Rui Rio apresenta, as sétimas sob a sua efectiva responsabilidade e as últimas que apresenta neste segundo mandato) deviam servir para fazer um balanço daquilo que, efectivamente, foi o contributo da coligação PSD/CDS para o desenvolvimento da Cidade do Porto.

Numa inequívoca demonstração da sua incapacidade de perspectivar a Cidade para além da contabilidade municipal, Rui Rio a única coisa que conseguiu transmitir na apreciação que fez das Contas foi que conseguiu diminuir os prazos de pagamento aos fornecedores, procurando, desse modo, e mais uma vez, transmitir a sua imagem de candidato a Ministro das Finanças e/ou a líder do PSD.

Outra coisa também não conseguiria fazer. As Contas de 2008, tal como sucedeu nos últimos anos, indicam que a governação de Rui Rio e da coligação PSD/CDS se traduz numa brutal diminuição do investimento municipal, num aumento do peso das despesas correntes e, em particular, no aumento da transferência para empresas privadas de serviços que eram assegurados pelo pessoal municipal (sem que tenha havido a proporcional diminuição dos custos com pessoal). A estagnação das receitas, já de si preocupante, ainda é mais grave quando se constata que nas rubricas que dependem da capacidade e da visão dos autarcas (fundos comunitários, protocolos com a Administração Central) há diminuição, ao mesmo tempo que aumentam as rubricas que saem directamente dos bolsos dos Cidadãos (rendas municipais, taxas, impostos directos como o IMI) e aquelas que, infelizmente, indiciam políticas urbanísticas incorrectas (caso do significativo aumento das taxas de loteamento).

As Contas de 2008, tal como as dos anos anteriores, demonstram que é necessária uma ruptura com políticas que não têm em conta as necessidades de desenvolvimento do Porto.

Participam na conferência de imprensa:

• Artur Ribeiro – Membro da Assembleia Municipal do Porto e da DOCP do PCP

• Rui Sá – Vereador da Câmara Municipal do Porto, membro do CC e da DOCP do PCP

• Sara Santos – membro da DOCP do PCP

Porto, 13 de Abril de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto