Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).

Quando questionados pelo Vereador da CDU sobre esta exigência, os responsáveis da empresa referiram que a mesma se devia a questões de segurança.

Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras.

A CDU considera que esta medida é extremamente injusta e demonstrativa da insensibilidade social de Rui Rio e da maioria PSD/CDS. De facto, numa altura em que, reconhecidamente, a população do Porto sofre as consequências de uma crise económica e financeira sem precedentes, obrigar os inquilinos a trocarem esquentadores por cilindros, com as consequentes adaptações na rede de águas sanitárias, uma despesa de centenas de euros – valor que se soma ao custo dos esquentadores que já foram pagos pelos Munícipes, na medida em que a Câmara quando atribui as habitações municipais o faz sem qualquer dispositivo de aquecimento das águas (muitos dos bairros, aliás, nem sequer tinham instalação para águas quentes, empreitada que foi assumida, na maior parte dos casos, pelos inquilinos municipais.

Nesse sentido, a CDU considera que, nestas situações, a Domus Social deveria adoptar procedimentos que, em conjunto com entidades credenciadas para o efeito, permitissem corrigir as situações de (in)segurança eventualmente presentes, mantendo a utilização dos esquentadores.

Ao defender esta posição, a CDU, para além de procurar resolver, com sensibilidade social, este problema, procura adoptar comportamentos correctos do ponto de vista ambiental e energético, apelando, simultaneamente a Rui Rio e à coligação PSD/CDS para serem coerentes com as decisões que tomam e os compromissos que assumem.

De facto, desde 2007 que existe a AdEPorto, a Agência de Energia do Porto, onde para além da Câmara Municipal do Porto, são parceiros significativas instituições e empresas ligadas à Energia. Em Março de 2008, AdEPorto, editou a “Matriz Energética do Porto”, pretendendo elaborar uma estratégia da cidade para a Sustentabilidade.

O Município, representado por Rui Rio, esteve em Fevereiro deste ano, em Bruxelas, para selar publicamente o compromisso de aumentar a eficiência energética, a redução das emissões de CO₂ e o aumento das energias renováveis na cidade.

Este “Pacto de Autarcas”, pretende iniciar um processo de transformação afirmando por um lado a cidade ambiental e socialmente sustentável e por outro lado economicamente atractiva, progressiva, equitativa e solidária.

Dizendo-se ciente desta realidade o Município encarregou a AdEPorto de elaborar um documento “Estratégia para a Sustentabilidade da Cidade do Porto” onde é feito o diagnóstico assim como se apontam os vectores principais em que devem assentar o desenvolvimento da cidade tendo como referência as melhores e as mais adequadas práticas adoptadas a nível internacional.

Na avaliação feita anteriormente na “Matriz Energética do Porto” e desagregando as utilizações de Energia no Concelho, quer em termos de proveniência quer em termos de emissões a predominância é dos edifícios. E dentre destes, os residenciais são responsáveis pelo uso de cerca de 25% da energia primária e tem igual peso nas emissões de CO₂. E aí com certeza pelo “passado da cidade” a electricidade ainda representa muito.

Relativamente à componente da habitação, nas recomendações desse documento, preconiza-se, no âmbito da “Oferta Energética” – “dar toda a prioridade para os usos de calor à energia solar térmica e por esta ordem ao gás natural” e ” promoção da substituição da electricidade para os usos de calor como medida pública com resultados a médio prazo relevantes na redução de CO_2″. No ponto “Procura Energética – Sector dos Edifícios”, fala-se em “…garantir que as grandes reabilitações possam significar uma construção mais sustentável…prioridade à utilização de energias com menor intensidade carbónica (utilização de gás natural em detrimento da energia eléctrica para águas quentes sanitárias).

No recente documento “Estratégia para a Sustentabilidade da Cidade do Porto” aponta-se, nos Eixos “mais” de Intervenção, “(…) para a substituição de electricidade por gás natural para fins de calor, promoção da energia solar”.

No que se refere a habitação social, fala-se nesta alteração da oferta energética e do seu impacto positivo.

Apesar de toda esta (correcta) doutrina e dos compromissos formalmente (e com pompa mediática) assumidos, a verdade é que, tal como acontece em tantas outras matérias, Rui Rio diz uma coisa e… faz outra!…

Efectivamente, na reabilitação dos Bairros Municipais, nada se tem feito na melhoria da oferta energética. Esta situação é ainda mais grave quando sabemos que “à porta” dos mesmos se encontra instalada a rede pública de gás natural. E que esta opção pouco ou nada oneraria a Câmara Municipal (face aos apoios disponíveis) diversificando a escolha dos moradores.

No entanto, Rui Rio e a coligação PSD/CDS, em vez de conjugarem esforços com as entidades (a empresa concessionária é associada da AdEPorto e desde 1998 tem “know-how” para converter edifícios já existentes dotando-os de instalações de gás) que poderiam colaborar no sentido de tornar o Porto num município mais sustentável e diminuir a factura dos seus inquilinos, obriga-os, ao arrepio das boas práticas energéticas e ambientais, a “voltar à electricidade” – o que é demonstrativo da forma como a reabilitação dos bairros está a ser feita, sem preocupações ao nível da reabilitação social nem do desenvolvimento sustentável.

Não se conformando com esta situação, nem com o facto de, ao contrário do prometido, dos 500 m² de painéis solares a instalar em bairros municipais e previstos para 2008, ainda não estar instalado um único m² (forma de energia complementar do gás natural), o Vereador da CDU, numa próxima reunião da Câmara irá apresentar uma proposta de recomendação sobre esta matéria.