A CDU na Assembleia Municipal: A crise económica e social no Porto

Intervenção do deputado municipal Belmiro Magalhães, realizada na Assembleia Municipal de 5 de Abril, sobre a crise económica e social que vive a cidade do Porto e algumas propostas da CDU para minimazar os seus efeitos.

 É quase um lugar comum dizer-se que vivemos tempos difíceis. Todos os dias a comunicação social destaca casos de novos desempregados, novos casos de pobreza e de degradação social. Infelizmente, o concelho do Porto não está imune à situação generalizada de crise económica e social.

Permitam-nos partilhar alguns dados que ajudam a compreender parte das dificuldades sentidas pela população do Porto:

• O concelho do Porto tem um grau de envelhecimento bastante elevado – mais de 20% dos portuenses têm mais de 65 anos.

• 10,1% da população residente é beneficiária do rendimento social de inserção, num total de 22.410 habitantes.

• O valor médio pago a Pensionistas é de apenas 342,9€.

• 13.470 cidadãos residentes no Porto estão inscritos nos Centro de Emprego.

• 20% dos habitantes da Cidade residem em habitações sociais.

O agravamento das condições de trabalho e de vida dos portuenses, que descrevemos atrás apenas em parte, resulta de erros estratégicos dos últimos e do actual governo. Estamos conscientes de que só com o desenvolvimento de medidas de carácter estrutural por parte da Administração Central é que é possível a resolução da actual situação, nomeadamente com a sua assunção de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Pensamos no entanto que as autarquias locais, no caso, a Câmara do Porto, podem e devem ter um contributo a dar no âmbito das suas competências e capacidades.

No caso concreto da Câmara do Porto parece-nos possível, nas áreas da Habitação, das Tarifas de Serviços Municipais, das Rendas Privadas, dos Apoios Sociais e Apoios Escolares, serem assumidas medidas de minimização dos efeitos da Crise.

Vejamos algumas propostas concretas da CDU:

• Congelar as rendas técnicas em 2009, devolvendo aos inquilinos municipais, através da redução em próximas mensalidades, os valores dos aumentos implementados em Março.

• A implementação de medidas que permitam recalcular imediatamente o valor da renda nos casos de famílias em que um dos seus elementos passe a estar inscrito nos Centros de Emprego, com retroactividade à data da passagem à situação de desempregado (actualmente, na maior dos casos, essa alteração só ocorre com a apresentação dos impressos do IRS, o que significa um inadmissível atraso na diminuição da renda).

• Alterar os actuais critérios de atribuição de habitações municipais, que são extremamente restritivos, alargando-os a todos as famílias de baixos rendimentos que não têm condições de habitabilidade dignas ou que correm o risco de serem despejadas por incapacidade económica de pagamento das rendas ou das mensalidades dos empréstimos bancários para aquisição de habitação.

• A oferta dos primeiros 3m3 de água/mês e as correspondentes tarifas associadas, às famílias cujo agregado no seu conjunto tenha um rendimento mensal inferior ao Salário Mínimo Nacional ou tenha um rendimento per-capita não superior a um terço do SMN ilíquido.

• Redução, em 50%, das tarifas de acesso aos diversos equipamentos municipais, por parte dos reformados e pensionistas que residam no Porto e recebam pensões mensais não superiores ao SMN ilíquido, bem como aos membros dos agregados familiares cujo rendimento per-capita não seja superior a metade do SMN ilíquido.

Ou

• Definição, em colaboração com as Juntas de Freguesia e as entidades que prestam serviços de apoio social, de um regime bonificado para famílias carenciadas no acesso a serviços sociais municipais, designadamente lavadouros, lavandarias e balneários.

A CDU apresentou publicamente estas e outras propostas, que colocou à consideração dos membros do Executivo Municipal e das forças políticas da Cidade. Fizemo-lo, como o fazemos sempre, numa perspectiva construtiva de encontrar as soluções que mais interessam à Cidade e ao Povo do Porto.

A Coligação PSD/CDS tem centrado a sua actividade em outras temáticas. A intervenção junto dos mais desfavorecidos não tem, nem de longe nem de perto, merecido o investimento de recursos que o actual contexto exige.

O Sr. Presidente da Câmara está, no fundamental, de costas voltadas para os portuenses mais desfavorecidos. As suas prioridades têm sido a afirmação pelo conflito permanente, a par com uma abordagem errada das exigências junto do Poder Central.

Pensamos que a Câmara tem um papel social indispensável no actual contexto. Assim, esta autarquia não deve andar para aí a desbaratar esforços a pedir a privatização do Aeroporto ou a reclamar menos investimentos públicos. A Câmara do Porto deve representar e defender os interesses das pessoas da Cidade, cuidando prioritariamente dos mais desfavorecidos.

A resposta às nossas propostas, para além de ser uma oportunidade de minimizar os efeitos da Crise, é também uma oportunidade para a Coligação PSD/CDS minimizar o saldo negativo da sua gestão!

Disse.