Aprovada proposta da CDU para apoio aos comerciantes de Costa Cabral
Na reunião de Câmara, realizada no dia 31 de Março, foi aprovada por unanimdade a seguinte proposta da CDU:
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
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Estão a decorrer obras na via pública, na Rua de Costa Cabral, entre a Rua da Areosa e a Circunvalação;
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Não obstante os pedidos apresentados pelos Comerciantes afectados, a Câmara Municipal do Porto não aceitou adiar a obra por forma a que a mesma não abrangesse o período de Natal que, como se sabe, representa a época “alta” para a generalidade da actividade comercial;
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Essa obra estava prevista concluir-se em Fevereiro de 2009 (tendo-se iniciado em Outubro de 2008), tendo-se atrasado significativamente, na medida em que, hoje, se anuncia a sua conclusão para Junho de 2009;
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A rua de Costa Cabral, entre a Rua da Areosa e a Circunvalação está totalmente cortada ao trânsito (tendo os Peões, em alguns locais, muitas dificuldades em circularem), o que obrigou, inclusive, ao desvio, para a Avenida de Fernão Magalhães, dos transportes públicos – cujos passageiros, como se sabe, constituíam muita da clientela destes estabelecimentos comerciais;
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Esta situação é ainda mais grave, na medida em que, entre Janeiro e Novembro de 2006, esta parte da Rua de Costa Cabral também esteve interrompida por força de obras municipais;
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Durante os períodos de obras, registaram-se diversos incidentes no local, como por exemplo, a ocorrência de inundações motivadas por dificuldades de escoamento de águas pluviais, que provocaram prejuízos em diversas lojas;
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Face às dificuldades económicas decorrentes da diminuição da actividade comercial causada pelas obras, houve estabelecimentos comerciais que tiveram de encerrar, outros tiveram que despedir pessoal e outros equacionam o seu encerramento;
E tendo em conta que:
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Sendo certo que a realização de obras na via pública causa, sempre, prejuízos aos comerciantes, moradores e transeuntes, é obrigação da entidade responsável pela obra, tomar todas as medidas que minimizem esses prejuízos;
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Não foi isso que a Câmara Municipal do Porto fez, como se prova pelo facto de as obras se estarem a repetir num intervalo de dois anos (o que significa o encerramento deste troço da Rua Costa Cabral durante 19 dos 42 meses, ou seja 45% do tempo, que medeiam entre Janeiro de 2006 e Junho de 2009) e não se ter, nesta última fase, evitado a realização de obras no período de Natal;
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 31 de Março de 2009, consciente de que os comerciantes da Rua de Costa Cabral, entre a Rua da Areosa e a Circunvalação, foram excepcionalmente prejudicados por estas obras, tendo a autarquia responsabilidades pelo facto de as mesmas se repetirem num pequeno intervalo de tempo, delibera:
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Recomendar ao seu Presidente a apresentação na próxima reunião da Câmara (para votação e posterior envio para a Assembleia Municipal), de um plano de apoios excepcional aos Comerciantes desta zona;
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Que este plano seja cumulativo com outras medidas municipais no mesmo sentido que estão actualmente em vigor.
Porto, 31 de Março de 2009
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Rui Sá
