PCP questiona Governo sobre a situação da Escola Soares dos Reis

De seguida reproduzimos o requerimento enviado pelo Deputado do PCP na Assembleia da República Honório Novo, dirigido ao Ministério da Educação a propósito da situação da Escola Artística Soares dos Reis:

“Em Setembro de 2008, o Governo, rodeado de toda a pompa e circunstância, marcando o início de mais um ano lectivo, inaugurou as novas instalações da Escola Artística Soares dos Reis, onde tinha sido, aparentemente, concluída uma grande intervenção de remodelação e modernização.

Sucede que, passado o dia da inauguração e dos discursos governamentais, voltaram as obras que afinal não estavam concluídas. Não estavam concluídas nem o estão completamente, passados que são quatro meses sobre a retórica oficial. Como exemplo maior cite-se o caso das oficinas cujo integral e normal funcionamento foi anunciado para Novembro, primeiro, para Dezembro, depois, para finais de Janeiro, mais tarde! Há ainda equipamento que continua sem ser entregue e devidamente acondicionado e montado com prejuízo mais que notório e evidente dos alunos, mormente para os que optarem pela integração no mercado de trabalho, a quem as aulas “práticas” teriam sido essenciais (e continuam a ser) mas não se realizaram ou só se efectuaram de forma insuficiente e precária. Também no capítulo da segurança, as soluções adoptadas têm sido consideradas provisórias e insuficientes pela Comunidade Escolar da Soares dos Reis, particularmente pela sua Associação de Pais, a qual tem publicamente manifestado a sua indignação. Numa primeira fase, e até final do ano findo, a segurança escolar foi assegurada pela gentileza dos serviços da empresa que continuou a administrar e gerir o conjunto das obras em curso na Escola; neste momento, a segurança é feita através de uma contratação da própria Escola cujo orçamento próprio dificilmente poderá continuar a suportar tais acréscimos de encargos. Entretanto, as autoridades, particularmente os responsáveis ministeriais, parecem insensíveis à questão.

Finalmente, mas não menos importante, a questão da limpeza na Escola Artística Soares dos Reis. Imagina-se facilmente a importância redobrada de assegurar a limpeza dos espaços escolares já que estávamos perante uma escola onde, contrariamente ao que se sugerira no acto inaugural de Setembro de 2008, as obras continuavam enquanto decorriam as aulas. O mais caricato foi tomar agora conhecimento da realização de um desfiar sucessivo de reuniões e mais reuniões com representantes governamentais (da DREN) para procurar encontrar, sem qualquer êxito e de forma segura e permanente, uma solução para a questão da limpeza desta Escola. Primeiro foram os orçamentos de serviços de limpeza considerados muito caros pelos representantes do Governo, depois foi uma autorização especial para a contratação de cinco tarefeiros, quatro horas por dia mas apenas até final de Dezembro. Mais tarde foi a autorização para a escola solicitar colaboradores aos Serviços de Emprego, sem qualquer resultado. Há muito poucos dias a informação, sem compromisso de execução, que o Governo (a DREN) estaria na disposição de contratar uma empresa para assegurar a limpeza desta e doutras escolas…

A descrição destes incidentes mostra bem a forma muito pouco diligente como o Governo e os seus representantes regionais tratam as escolas e as suas comunidades escolares no seu dia-a-dia. Simultaneamente importa fazer a denúncia pública de mais um caso em que um acto pomposo e mediático de “cortar fitas” escondeu uma dura realidade só perceptível no … dia seguinte. Finalmente, e no caso vertente, importa que se saiba com clareza e de forma rigorosa o modo como os problemas por resolver na Escola Artística Soares dos Reis vão ser ou não superados.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas:

1. Quando é que finalmente o Governo prevê, com exactidão e rigor, que estejam completamente concluídas todas as obras de remodelação da Escola Artística Soares do Reis (“inaugurada” no passado dia 15 de Setembro de 2008), incluindo a instalação e acondicionamento de todo o equipamento previsto?

2. Face aos prejuízos causados aos alunos pelos atrasos verificados, mormente pela deficiente e limitada utilização de oficinas e equipamento, está ou não o Governo a encarar a hipótese de, caso se verifique necessário e aconselhável para a preparação adequada dos alunos, serem permitidas aulas suplementares, devidamente pagas?

3. Que solução prevê o Governo para resolver de forma permanente e sustentada a questão da segurança nesta Escola? Tem o Governo a consciência e a noção de que o orçamento desta Escola não permite assegurar a contratação de pessoal capaz de desempenhar os indispensáveis serviços de segurança na Escola?

4. E quanto à realização da limpeza nos espaços escolares, o que pensa finalmente fazer o Governo? Depois de meses de manifesta ineficiência dos representantes governamentais para resolver de forma permanente este problema, quando pensa o Governo ter uma solução concretizada?”

Refira-se, ainda, que a Associação de Pais e Encarregados de Educação, no instante em que receberam cópia deste ofício comunicaram ao Grupo Parlamentar do PCP que os problemas de “limpeza” e “segurança” se mantém.

Pelo Grupo Parlamentar do PCP

Honório Novo