A CDU na Assembleia Municipal

1. Situação Junta Metropolitana do Porto

Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto,

Nos últimos dias acompanhamos pelos órgãos de comunicação social uma troca de “galhardetes” entre dirigentes da Junta Metropolitana do Porto, nomeadamente entre V. Exa. e o socialista Guilherme Pinto.

Daquilo que podemos ver, V. Exa. acusou o actual Presidente da Câmara de Matosinhos de tentar partidarizar a Junta. Ao que Guilherme Pinto retribui afirmando que afinal quem estaria a partidarizar a Junta Metropolitana seria o Dr. Rui Rio.

Seja como for, esta troca de “mimos” pública entre dois dos mais responsáveis dirigentes da Junta Metropolitana e autarcas da região, torna ainda mais claras algumas fragilidades da actual direcção da Junta e seus erros de estratégia política. Permitam-nos tecer algumas considerações:

1. A actual Junta Metropolitana, como a gestão de vários dossiers o demonstra, representa mal a região, para além de fazer má figura pública!

2. O Bloco Central de Interesses, PS/PSD/CDS, tem as prioridades trocadas. Ao invés de centrar a sua intervenção em questões que verdadeiramente interessam à população, estão mais preocupados com “guerrinhas” de protagonismo e com a cabeça mais absorvida pelos actos eleitorais do que em resolver os problemas da região.

3. Perante o desinvestimento continuado do actual governo, que no Porto atinge níveis particularmente graves, falta uma voz que afirme determinadamente a exigência de uma política alternativa por parte do Governo: os autarcas do PS tudo justificam e procuram apanhar uma ou outra “migalhinha” que sobre, por outro lado, o PSD finge fazer oposição, carrega as criticas nas questões assessorias, perante o desinvestimento público do governo do PS não exige alterações de fundo, ficando-se por um certo criticismo eleitoralista vazio de propostas alternativas.

4. Quer PSD, quer PS, pela voz dos seus protagonistas na região e no plano nacional, têm sobre as principais matérias, por regra, dois discursos. Na região do Porto fazem “ruído”, declaram defender projectos públicos, andam sempre com a retórica da defesa dos interesses da região nos seus discursos. No plano nacional, seja pelas declarações das suas lideranças, seja pela acção concreta na Assembleia da República e Governo, o seu trabalho é aquilo que do ponto de vista dos interesses do Porto se pode com todo o rigor chamar de “contra – vapor”. O PS corta no PIDDAC, adia projectos como o Metro, etc, etc. O PSD reclama que é preciso cortar ainda mais no investimento e apresenta a privatização do que ainda resta de equipamentos públicos como solução milagrosa.

5. Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

6. Já tivemos oportunidade de demonstrar nesta Assembleia Municipal, o mau negócio que é privatizar o Aeroporto do Porto, sob todos os pontos de vista. Hoje pretendemos sobretudo demonstrar que esta prioridade está absolutamente divergente do sentimento, das preocupações e das expectativas da população do Porto.

7. Estas trocas de “mimos” e o clima de “guerrilha” que V. Exa. procura criar com outros autarcas, não esconde, antes realça, a incapacidade da actual liderança da Junta Metropolitana do Porto e as consequências negativas que daí decorrem para o Porto.

2. Casas do Património

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos.

Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito. Seis anos já começa a ser demais, parece mesmo que falta vontade política. Fica também demonstrado que há incompetência nos serviços da Câmara.

No caso do Bairro Social da Arrábida, em Massarelos, existem 14 casas do património devolutas. Por se encontrarem entaipadas e abandonadas, estas habitações são um factor de insegurança e insalubridade, causando vários problemas à vizinhança.

Esta situação já motivou várias moções e propostas da CDU quer ao nível da Câmara do Porto, quer ao nível da Junta de Freguesia. Conhecemos o último compromisso formalmente assumido pela Empresa DomusSocial para com a Junta, que estabelecia o final do ano de 2008 para a situação ser resolvida. Daqui a nada o 1º trimestre de 2009 termina e continuamos rigorosamente na mesma.

É um completo contra-senso que estas casas permaneçam devolutas quando há muita gente a pedir habitação à Câmara e esta se queixa de que não pode fazer obras porque não tem dinheiro. A venda destas habitações, como de outras que a Câmara é proprietária, seria uma óptima forma de financiamento da autarquia para avançar em investimentos absolutamente necessários de índole social.

Por outro lado, qualquer senhorio que tenha casas devolutas vê agravado o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas a própria Câmara, que é senhoria de várias casas nesta situação, não cumpre o “espírito” destas regras. Ou seja “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”.

A Assembleia de Freguesia de Massarelos, por proposta da CDU, numa exigência unânime, aprovou uma proposta de recomendação à Câmara para venda dessas habitações em 30 de Outubro de 2006, reclamando a venda das referidas habitações “dando prioridade aos moradores do bairro, depois aos da freguesia e finalmente aos da cidade”. Pensamos que esta seria uma boa solução para o erário municipal e sobretudo boa para os interesses da freguesia e da cidade, que diariamente perde habitantes para a periferia.

Antes que qualquer decisão seja tomada, queremos desde já manifestar a nossa oposição a qualquer proposta que aponte no sentido de entregar este “pacote” de casas a um especulador imobiliário. Tal cenário, que esperamos que hoje o Sr. Presidente da Câmara declare não estar nos seus horizontes, seria a total frustração de todas as expectativas criadas para o futuro deste pequeno, mas simpático e agradável, bairro do Porto.

Olhamos para a abordagem elitista que a Coligação PSD/CDS teve nos casos do Bairro do Aleixo e Bairro S. Vicente Paulo, que naturalmente têm especificidades muito distintas deste, e ficamos, obviamente, muito preocupados sobre o futuro das casas da Câmara no Bairro Social da Arrábida.

3. Destruição Serviço de Limpeza Municipal

No final de 2008, e na sequência da decisão tomada pela coligação PSD/CDS com o apoio do PS, concretizou-se a concessão a duas empresas privadas de metade da limpeza da Cidade, ficando a Câmara responsável pelos restantes 50%.

A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.

 De facto, e como é do conhecimento geral, foram destacados para as duas empresas privadas concessionárias 222 cantoneiros (59%), ficando ao serviço do Município 157 cantoneiros (41%), que têm que limpar metade da área do território da Cidade, incluindo as zonas críticas (em termos de afluência de pessoas e, consequentemente, de produção de lixos, bem como de imagem da Cidade.

Por outro lado, os recursos materiais (viaturas, ferramentas e equipamentos) que se mantiveram ao serviço do Município (porque parte significativa também foi transferida para as empresas privadas), são manifestamente insuficientes e, em grande parte, obsoletos.

A escassez de recursos humanos é de tal forma vergonhosa que, por diversas vezes, já se verificou, ao fim de semana, que são contratados os serviços das empresas privadas (designadamente da SUMA) para limparem a área da Câmara (naquilo que se pode considerar uma ilegalidade, na medida em que não há contrato que o suporte). Deste modo, não se procede ao pagamento de horas extraordinárias (diminuindo artificialmente esta rubrica!), ao mesmo tempo que aumentam os lucros dos privados através da prestação de serviços!

O que a Coligação PSD/CDS ambiciona não é difícil de perceber. Pretende-se criar a imagem de que as zonas concessionadas são melhor limpas do que a zona municipal, procurando, desse modo, iludir os portuenses para as supostas vantagens da privatização total dos serviços de limpeza. Repetindo, aliás, o método utilizado no início do seu segundo mandato, em que se deixou degradar a limpeza da Cidade a níveis vergonhosos para defender a necessidade do alargamento da concessão a 50% do território.

Mas, não satisfeita com esta situação, a Coligação PSD/CDS prossegue o processo de destruição da estrutura organizativa da Limpeza Urbana. De facto, e numa prova evidente da sua incapacidade e incompetência, a Coligação PSD/CDS, em 3,5 anos teve 3 Directoras Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos, 2 Directores do Departamento Municipal de Serviços Urbanos (estando, neste momento, vago o lugar) 2 Chefes da Divisão de Limpeza Urbana. Agora está a proceder à destruição da estrutura operacional, com um processo de transferências, mudanças de funções e de responsabilidades dos quadros e funcionários, com ausência de diálogo e de respeito pelos próprios (Chefes de Serviço da Limpeza que passam para tarefas burocráticas a desempenhar em Direcções tão distintas como o Urbanismo); esvaziamento de competências de muitos quadros com provas dadas (o que levou alguns dos melhores funcionários municipais a optarem pela reforma antecipada, com prejuízos económicos para si e operacionais para o Município); falta de critérios na atribuição de novas responsabilidades e escolha de responsáveis; incerteza e desconhecimento de muitos quadros e funcionários municipais relativamente ao seu futuro dentro dos serviços.

Sr. Presidente da Câmara, esta é uma triste realidade que a revista “Porto Sempre”, nos seus 150 mil exemplares cuidadosamente preparados por uma equipa profissional destacada para todos os fins de propaganda dos feitos de V. Exa, com todas as despesas pagas com o dinheiro do município, infelizmente não retrata.

Há quem ande por aí a fazer debates com o lema “Portugal Verdade”, é caso para dizer que bem precisávamos de fazer um debate com o lema “A verdade sobre o Porto”.

Disse.

P´lo Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária,

Belmiro Magalhães