Comissão Europeia confirma possibilidade dos Fundos Comunitários financiarem a recuperação do Mercado do Bolhão

No passado mês de Dezembro uma delegação da CDU, com a participação da Deputada no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo e do Vereador da Câmara do Porto Rui Sá, visitou o Mercado do Bolhão. Na visita os eleitos da CDU manifestaram a possibilidade do recurso a fundos comunitários para a recuperação do Mercado.

Na sequência da visita, Ilda Figueiredo questionou a Comissão Europeia nos seguintes termos:

“O Mercado do Bolhão é um dos mercados mais emblemáticos da cidade do Porto, em Portugal, classificado como imóvel de interesse público em 22 de Fevereiro de 2006. A construção caracteriza-se pela sua monumentalidade, própria da arquitectura neoclássica, e foi inaugurado em 1914, embora este edifício substitua outro, dado que a existência do mercado remonta a 1839. Os vendedores no mercado distribuem-se por dois pisos e existem quatro entradas principais a diferentes cotas, sendo vocacionado sobretudo para produtos frescos e alimentares. Os vendedores estão divididos em diferentes secções especializadas, designadamente: zona de peixarias, talhos, produtos hortícolas e florais.

O edifício do Mercado do Bolhão encontra-se hoje severamente degradado, sendo urgente a sua reabilitação. A Câmara Municipal do Porto recorreu, na década de 1990, a um concurso público internacional, em que as bases do concurso tinham o seguinte fundamento: manter o carácter geral do edifício, no que respeitava à salvaguarda dos aspectos formais e funcionais, à manutenção do mercado tradicional, ao acrescentar novas funções a espaços perdidos. O projecto vencedor, do arquitecto Joaquim Massena, contemplava a manutenção de todo o edifício numa perspectiva patrimonial, nos seus aspectos funcionais e compositivos, incluindo o comércio tradicional, dotando-o de novas infra-estruturas para a comercialização de frescos, e acrescentando áreas Museológicas e Auditórios, reforçando, no Mercado, diferentes horários de funcionamento. Só que, até ao momento, não avançou qualquer projecto de reabilitação, o que agrava a situação de um mercado que é considerado uma “alma da cidade do Porto”.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que programas podem ser utilizados para apoiar a reabilitação do Mercado do Bolhão, mantendo os seus vendedores, tendo em conta que já existem projectos de reabilitação que contemplam o seu carácter patrimonial e funcional?

2. Que apoios podem ser concedidos para avançar mais rapidamente na reabilitação de outras zonas antigas de construção degradada, de vários períodos, que vão da construção da cidade medieval até à era moderna do Porto?”

 No final de Janeiro, a Comissão respondeu:

“A reabilitação do mercado do Bolhão, na cidade do Porto, poderá eventualmente ser objecto de um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do eixo prioritário IV do «Programa Operacional do Norte 2007 2013», que tem como objectivo a valorização do sistema urbano e, particularmente, a «promoção de operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação». O programa operacional prevê para este eixo prioritário um montante global de financiamento do FEDER de 645 milhões de euros.

Dado tratar se de intervenções do mesmo tipo e na mesma zona urbana do Porto, aplicam se os mesmos critérios.

Nos dois casos, a concessão de um financiamento do FEDER a projectos individuais é da competência da autoridade de gestão do programa, ou seja, do presidente da «Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte». A selecção dos projectos pela autoridade de gestão deve fazer se em conformidade com as regras nacionais e segundo os critérios de selecção estabelecidos pela autoridade de gestão e aprovados pelo comité de acompanhamento do programa operacional.”

Desta forma, fica evidente que a CDU tinha razão ao denunciar que existiam outras possibilidades de recuperação do Mercado do Bolhão sem que este tivesse necessariamente que ser privatizado e que os fundos comunitários se tratam de um expediente importante para o efeito. Fica também demonstrado que a venda das acções do município no Mercado Abastecedor como forma de financiamento da recuperação do Bolhão (situação prevista na mais recente proposta da Coligação PSD/CDS) não é uma inevitabilidade.

Perante esta resposta da Comissão Europeia, a CDU exorta Rui Rio para a explorar até ao limite a utilização de fundos comunitários para a recuperação do Mercado e a reconsiderar a forma prevista de financiamento do projecto desenvolvido em parceria com o IGESPAR e Ministério da Cultura.

Porto, 7 de Fevereiro de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto