CDU apresenta proposta para a requalificação do Monte da Lapa

No passado dia 11 de Janeiro, Rui Sá, vereador da CDU na CMP, acompanhado doutros eleitos da CDU na freguesia de Cedofeita visitou a zona do Monte da Lapa, onde contactou com as profundas carências dos moradores duma zona onde são evidentes os sintomas duma grande degradação e insalubridade das casas desta zona da cidade.

Na sequência dessa visita Rui Sá apresentou, na última reunião de Câmara, uma proposta de deliberação para que a CMP elaborasse para esta zona um plano de intervenção para a requalificação desta zona. Mostrando o desprezo com que a CMP tem tratado os moradores desta zona, Rui Rio e a maioria PSD-PP que o suporta rejeitaram esta proposta.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. A designada zona do Monte da Lapa, constituída pelos quarteirões limitados a Norte pela Travessa de Salgueiros, a Nascente pela Rua de Antero de Quental e a Sul e Poente pela Rua de Cervantes, constitui um “pedaço” de Cidade com elevada densidade populacional e com características próprias que lhes são dadas pelo facto de ser um bairro eminentemente operário construído no século XIX, o que se identifica pelo urbanismo vigente, pela arquitectura das suas casas e pelas características dos seus habitantes (grande parte dos quais se encontram radicados no local desde que nasceram);

2. Esta zona está caracterizada, em termos de PDM, como zona Área de Frente Urbana Contínua Consolidada (Rua Antero de Quental) e como Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação (restante), sendo o Município e a Junta de Freguesia de Cedofeita proprietários de vários prédios no local;

3. No seu interior, a zona do Monte da Lapa tem diversos pontos de interesse turístico, como são os casos do miradouro da Lapa (que tem uma das vistas mais deslumbrantes do Porto e que era frequentemente utilizado por D. Pedro para verificar o estado das defesas da Cidade durante o Cerco Miguelista), da Capela do Socorro, do que resta de um moinho de vento e do próprio edifício da Ordem da Lapa;

4. Importando preservar as características desta zona, é fundamental que se contribua para a melhoria das condições de vida dos seus moradores, muitos deles a viverem em casas sem condições mínimas de habitabilidade, com carências ao nível das infraestruturas básicas (iluminação, rede de saneamento e de iluminação pública) e da higiene pública e em locais cujas acessibilidades põe em causa, efectivamente, a sua segurança em caso de acidente – para além de propiciarem fenómenos de exclusão social que importa combater;

1. A própria Junta de Freguesia de Cedofeita tem inscrito, há diversos anos no seu Plano de Actividades, um Projecto de Reconversão do Monte da Lapa.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 20 de Janeiro de 2009, delibera recomendar ao seu Presidente:

1.  

   1. A elaboração, por parte dos serviços municipais e/ou de uma das entidades participadas pelo Município do Porto, no prazo de 6 meses, de um estudo exaustivo da situação da zona do Monte da Lapa, que inclua, designadamente, a caracterização:

• da sua população residente,

• das actividades comerciais, industriais e de serviços que nela se desenvolvem;

• dos edifícios, incluindo a explicitação do tipo de construção e do seu interesse arquitectónico, a identificação dos seus proprietários, o seu estado de manutenção, de ocupação e o regime em que se encontram ocupados (aluguer, habitação própria e/ou outra);

• do estado das infraestruturas básicas que servem a zona.

1.  

   1. O agendamento, para a primeira reunião da Câmara que se realizar após a conclusão desse estudo, de um ponto para apreciação do mesmo e para análise das medidas a tomar com vista à melhoria das condições de vida dos seus moradores e de preservação das características do edificado. 

Porto, 19 de Janeiro de 2009

O Vereador

da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Rui Sá)