A situação dos trabalhadores da CMP: Orientações políticas da coligação PSD/CDS prejudicam trabalhadores municipais e a qualidade dos serviços prestados

1- Eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal estabeleceram, durante esta semana, diversos contactos com os trabalhadores municipais (designadamente das oficinas e dos serviços de limpeza em S. Dinis), no sentido de se inteirarem dos principais problemas e preocupações com que estes se defrontam.

2- Esses contactos permitiram constatar um conjunto de situações que desmentem completamente o discurso produzido por Rui Rio e pela maioria PSD/CDS relativamente à “estabilidade” e “satisfação” que se vivem, em termos laborais, na Câmara, bem como à “salvaguarda” dos direitos dos trabalhadores que serão transferidos para as empresas concessionárias da limpeza.

De facto, o processo de transferência dos serviços de limpeza, nomeadamente de equipamentos e trabalhadores, para as empresas privadas de recolha do lixo, está a confirmar que, tal como o PCP tinha alertado, os direitos e interesses dos trabalhadores não estão a ser devidamente acautelados, tal como não foi assegurado o interesse da Cidade e a boa gestão dos dinheiros públicos (refira-se, a propósito, que a concessão foi apresentada pela maioria PSD/CDS como economicamente vantajosa com uma base de adjudicação de 44 milhões de euros e acabou por ser adjudicada por 57 milhões!). Desse modo, num processo em que o Vereador do Ambiente nunca deu a cara perante os trabalhadores, e num clima de instabilidade permanente das chefias superiores (em três anos, já passaram três Directores Municipais pela DMASU, dois Directores de Departamento, cargo que agora está vago por demissão, e com a saída da actual Chefe de Divisão), sucedem-se as promessas não cumpridas e as ilegalidades.

A requisição dos trabalhadores, que devia obter o seu acordo prévio, é feita em regime de “voluntários à força”; trabalhadores que há décadas exerciam funções em horário nocturno passam, com aviso de poucos dias, para horários diurnos, com perda de subsídios nocturnos e desorganização completa das suas vidas; ao contrário do que tinha sido prometido em reuniões com a Directora Municipal, os trabalhadores que ficarão afectos à empresa SUMA foram notificados para se apresentarem, no próximo dia 29 de Dezembro em Custóias para iniciarem o trabalho – o que se traduz em dificuldades acrescidas de transportes e no absurdo de muitos terem de se deslocar do Porto para Custóias para pegarem ao trabalho que se desenvolverá … no Porto!); as dúvidas completas que existem relativamente à garantia de instalações adequadas para os trabalhadores se fardarem e desfardarem; o receio pelas condições em que os trabalhadores requisitados poderão regressar à Câmara (no fim da concessão ou durante o decorrer da mesma), face à entrada em vigor, no início de 2009, do novo regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e a tendência para ser aplicada à Administração Local, a lei da mobilidade para a Administração Pública, e que poderá implicar a transferência desses trabalhadores para os Regimes de Mobilidade Especial, conduzindo ao seu posterior despedimento.

3- Ao mesmo tempo que isso acontece, assiste-se à adopção de medidas que visam a desactivação das instalações de S. Dinis (edifício municipal colocado num fundo imobiliário), com a deslocação dos trabalhadores que ficarem na Câmara para as instalações das oficinas, sem que se tenham realizado as necessárias obras de beneficiação e adaptação

4- Ao nível das Oficinas, a tal como o PCP também tinha alertado aquando da decisão da compra, em regime de leasing/ALD das viaturas ligeiras do Município (o que implicou que a respectiva manutenção passasse a ser assegurada por entidades externas), estão a ser tomadas medidas com vista à redução drástica do pessoal afecto a estes serviços, e a sua distribuição por outros departamentos com a incerteza e instabilidade daí resultantes.

6- Ao nível dos fardamentos, continuam a viver-se situações intoleráveis que põem em causa a integridade dos trabalhadores e a imagem e a dignidade dos serviços prestados pelo próprio Município. Escandalosamente, ao mesmo tempo que isto acontece, a alteração ao Orçamento aprovada na última reunião da Câmara pela coligação PSD/CDS traduziu-se numa diminuição da verba disponível para esta rubrica (foram retirados mais de 73 mil euros).

7- Consciente do clima de descontentamento que se vive entre os trabalhadores municipais, Rui Rio e a coligação PSD/CDS tentaram criar um ambiente de medo em que os processos disciplinares constituíam um poderoso instrumento. Nesse sentido, e gastando muitos milhares de euros em pareceres jurídicos encomendados, procurou que as penas disciplinares passassem a ser aplicadas pelo Vereador dos Recursos Humanos (o que permitiria esconder as penas aplicadas, as causas das mesmas e os trabalhadores penalizados), sem que as mesmas passassem pelo crivo do órgão Câmara Municipal do Porto. A luta dos trabalhadores (que impugnaram, com êxito, a maior parte destas decisões em Tribunal (alegando “incompetência” do Vereador para aplicar as penas disciplinares), bem como a posição do Vereador da CDU, que sempre denunciou esta situação e se recusou a participar em votações que, administrativamente, procuravam sanar esse vício de forma, obrigou os processos disciplinares a voltarem às reuniões de Câmara. Furioso com mais esta derrota, Rui Rio, na última reunião de Câmara, propôs a criação de uma unidade orgânica temporária, que nomeou de Gabinete de Acção Disciplinar, para tratar dos processos disciplinares, procurando dar a ideia que, no Município do Porto, se vive uma situação de indisciplina e, ao mesmo tempo, procurando manter o clima de medo junto dos trabalhadores (este episódio caracteriza, també, a mesquinhez de Rui Rio, que não cria unidades orgânicas para lidar com verdadeiros problemas da Cidade – casos do Parque Oriental ou da venda do património habitacional municipal.

8- Enquanto na Câmara Municipal do Porto se procura diminuir o número de trabalhadores, os quadros das empresas municipais têm vindo a crescer (designadamente na Domus Social e na Porto Lazer), com contratações em que, muitas vezes, o critério partidário se sobrepõe ao da competência, e com remunerações avultadas – como a CDU já teve a oportunidade de denunciar. O PCP alerta, ainda, para os preparativos que visam a criação de mais uma empresa municipal na área da Educação, num sinal claro de esvaziamento das competências próprias da Câmara e de menor transparência na gestão dos dinheiros públicos e dos Recursos Humanos.

Por outro lado, muitos quadros superiores da Câmara são colocados em autênticas prateleiras (sem tarefas ou com tarefas aquém das suas competências), ao mesmo tempo que se recorre ao exterior para contratar lugares de Direcção e/ou tarefas mais correntes (como aconteceu no caso da contratação da irmã do Vice-Presidente da Câmara para a “gestão” do Rivoli Teatro Municipal).

O PCP considera inadmissível a situação que se vive hoje na Câmara Municipal em matéria de Recursos Humanos. O PCP considera que os trabalhadores da Câmara, sendo devidamente motivados e organizados, constituem o principal instrumento para o êxito da implementação das políticas municipais. Com Rui Rio, os trabalhadores municipais (à semelhança do que o Governo PS procurou fazer com os Professores, numa atitude fortemente criticada pelo PSD…), foram feridos na sua dignidade (“absentistas”, “alcoólicos”, “calaceiros”) e transformados, muitas vezes, nos bodes expiatórios da incompetência e incapacidade da coligação PSD/CDS (como aconteceu com a tentativa de atribuir a responsabilidade pela falta de limpeza da Cidade as trabalhadores, escamoteando deliberadamente que a mesma se devia às medidas administrativas e e economicistas tomadas por Rui Rio).

O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores municipais neste período difícil, reafirma a sua firme vontade de continuar a lutar pelos seus direitos, anunciando desde já que, nas próximas reuniões dos órgãos municipais, irá interpelar o Presidente da Câmara sobre estas matérias.

Porto, 19 de Dezembro de 2008

A DOCP do PCP

Presentes na Conferência de Imprensa:

• Artur Ribeiro, membro da Assembleia Municipal do Porto

• Domingos Oliveira, membro da Direcção da Cidade do Porto do PCP

• Rui Sá, Vereador da Câmara Municipal do Porto