CAIU A MÁSCARA A AGUIAR BRANCO: O Presidente da Assembleia Municipal do Porto não exerce as suas funções com imparcialidade

Na última 2ª. feira, dia 15, reuniu a Assembleia Municipal do Porto sob a presidência de José Pedro Aguiar-Branco.

Logo que se iniciou o 1º. ponto da ordem do dia, discussão e votação do Plano de Actividades e do Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2009, o presidente da Assembleia pediu ao presidente da câmara para fazer a apresentação deste documento. Quando Rui Rio se preparava para proceder a essa apresentação, um deputado do CDS/PP fez uma interpelação à Mesa e alegou que, tendo em conta que a votação do Orçamento implicava, também, a votação do quadro de pessoal do Município, considerava ser essa uma razão de incompatibilidade que impedia a sua continuidade na sessão. Tratou-se, evidentemente, de uma decisão pessoal, que aos demais não compete pôr em causa (embora se registe como politicamente relevante a diferença entre esta atitude e a participação de Álvaro Castello-Branco, Vice-Presidente da Câmara, em votações que envolvem a nomeação/eleição da sua irmã).

Dado que a não participação deste Deputado poderia implicar o chumbo do Orçamento (dado que a Assembleia Municipal é constituída por 27 Deputados da coligação PSD/CDS e 27 Deputados do PS, CDU e BE), o CDS/PP solicitou, ao abrigo de uma norma Regimental, um intervalo de 5 minutos.

Convocada de imediato por José Pedro Aguiar-Branco uma reunião com os líderes das bancadas, foi por estes sugerido que a única saída que parecia viável seria o presidente da câmara retirar a proposta de Orçamento, que naturalmente seria discutida e votada na próxima reunião. Como Rui Rio se recusou a fazê-lo, a José Pedro Aguiar-Branco não lhe restava outra alternativa que não fosse prosseguir a discussão do documento e sujeitá-lo ao veredicto democrático da votação da Assembleia Municipal.

No entanto, e numa inacreditável falta de sentido de estado que o cargo de Presidente da Assembleia Municipal do Porto deveria exigir, José Pedro Aguiar-Branco, depois de uma interrupção dos trabalhos que durou uma hora (e não os 5 minutos pedidos – o que também não abona em favor de quem permanentemente dirige as sessões de cronómetro na mão, retirando a palavra a Deputados que excedem o seu tempo ou impondo períodos diminutos de discussão de assuntos relevantes para a Cidade), aceitou uma proposta ilegal do CDS/PP para alteração da ordem dos pontos da Ordem do Dia, proposta essa que acabou por ser aprovada com o voto de qualidade do próprio José Pedro Aguiar-Branco.

Caiu, assim, a máscara a José Pedro Aguiar-Branco, cuja candidatura a Presidente da Assembleia Municipal do Porto foi apresentada por Rui Rio como um contributo para a dignificação deste órgão autárquico. Mas ficou também claro que Rui Rio, não retirando o Orçamento da discussão (o que, naturalmente, teria de ser ractificado pela Assembleia), mais não fez do que impor a sua decisão à Assembleia, contando para isso com a acefalia dos Deputados da coligação PSD/CDS que, esquecendo as suas competências e a dignidade do cargo que ocupam e do órgão que representam, se comportam como a câmara de ressonância dos ditames do Presidente da Câmara.

José Pedro Aguiar-Branco pode e deve votar de acordo com as suas convicções mas, como Presidente da Assembleia Municipal do Porto, tem o dever de dirigir os trabalhos com sentido de estado, de modo imparcial e isento, de acordo com as disposições legais, sendo inadmissível que se comporte como um “agente” do Presidente da Câmara, que dirige os trabalhos por forma a facilitar a aprovação dos documentos por este apresentados (imagine-se o que seria se o Presidente da Assembleia da República adiasse votações ou suspendesse os trabalhos do Parlamento só porque faltavam deputados da bancada do Partido Socialista!…).

Este comportamento de José Pedro Aguiar-Branco, que, aliás, e como a CDU já denunciou, falta frequentemente às sessões da AM e às reuniões de líderes(o que também não dignifica o orgão a que preside), colide com a atitude correcta assumida recentemente pelo 2º Secretário da Mesa quando presidiu a uma sessão da Assembleia Municipal (dada a ausência do Presidente e do 1º Secretário). De facto, há alguns meses a Assembleia aprovou a constituição de uma comissão para analisar os despejos que têm vindo a ser efectuados pela DomusSocial. Iniciada a votação dessa proposta, pretendiam regressar à sala dois deputados do CDS que se tinham ausentado. O presidente em exercício, cumprindo as regras que sempre vigoraram na Assembleia, não permitiu que participassem para não interromper uma votação – o que levou à derrota, na votação, da coligação PSD/CDS e do próprio Presidente em exercício. O que agora se passou confere legitimidade para admitir que, com José Pedro Aguiar-Branco a presidir a essa reunião, os dois deputados do CDS teriam votado à revelia da lei, e a proposta teria sido recusada.

José Pedro Aguiar-Branco é vice-presidente nacional do PSD, putativo candidato ou ex-candidato a líder, ex-ministro da Justiça. Ninguém pode ter este comportamento como presidente da Assembleia Municipal do Porto. Mas é ainda mais grave quando se trata de alguém que tem o percurso político-partidário de José Pedro Aguiar Branco.

A CDU considera que, com a atitude que tomou na reunião do passado dia 15 de Dezembro, José Pedro Aguiar-Branco deixou de ter condições para continuar a ser Presidente da Assembleia Municipal do Porto, razão pela qual apela à apresentação do seu pedido de demissão.

A CDU, pela sua parte, procurando continuar a contribuir para a dignificação da Assembleia Municipal do Porto e para que a mesma cumpra o seu papel de fórum de debate democrático dos principais problemas da Cidade e dos Portuenses, reafirma que não se calará perante estas arbitrariedades, continuando a denunciá-las e combatê-las com toda a sua energia.

Porto,18 de Dezembro de 2008

A CDU/Porto