Proposta de Recomendação sobre a Fundação Porto Social

Na reunião da Câmara Municipal do Porto, o Vereador da CDU Rui Sá apresentou uma proposta de recomendação no sentido de que Conselho de Administração da Fundação Porto Social passe, semestralmente, e à semelhança do que acontece com as empresas municipais, a apresentar ao Município, para apreciação, relatórios de actividades e de execução orçamental da Fundação.

 Proposta de Recomendação

Considerando que:

1. Anualmente, a Câmara Municipal do Porto tem transferido para a Fundação Porto Social (antes Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã e, posteriormente, Fundação para o Desenvolvimento Social), verbas avultadas do seu orçamento municipal – 2 milhões de euros em 2007, 1,45 milhões de euros em 2008 e 1,45 milhões de euros em 2009 (de acordo com as previsões dos Orçamentos do Município);

2. Estas verbas não tem acompanhado a diminuição da actividade da Fundação em áreas relevantes susceptíveis de exigirem a utilização de dinheiros públicos – caso da extinção do projecto “Porto Feliz”, da finalização do Programa URBAN ou da concessão da Casa das Glicínias e dos equipamentos sociais que nela funcionavam;

3. O Protocolo subscrito pela Câmara Municipal do Porto com a Fundação Porto Social é extremamente vago, apenas se sabendo que a mesma está envolvida em quatro projectos (Diagnóstico Social – Rede Social, Observatório de Segurança, Porto Cidade de Ciência e Outros Projectos na Área Social), sendo os custos estimados para 2009 de:

• Custos de estrutura da Área de Suporte Geral da Fundação: 560.400€ (38,6%);

• Custos Externos das Actividades dos Projectos (ou seja, subcontratação): 331.290€ (22,8%);

• Custos de Estrutura dos Projectos: 298.600€ (20,6%);

• Cobertura de custos correntes do ano anterior: 259.710€ (17,9%).

O que, apesar da vacuidade da informação, causa apreensão face ao peso dos custos de estrutura gerais e dos custos de estrutura dos projectos (que, juntos, atingem quase 60% do orçamento da Fundação).

E dado que:

1. A Fundação Porto Social, apesar de ser uma Fundação, vive quase exclusivamente das verbas transferidas do orçamento municipal;

2. Apesar disso, a sua forma jurídica, ao contrário do que acontece com as empresas municipais, não obriga a sua Administração a prestar contas aos órgãos autárquicos do Município;

3. Os membros da Câmara Municipal do Porto não têm, por isso, um conhecimento aprofundado da sua actividade e da forma como são geridas as verbas municipais que lhe são transferidas;

4. Há, por isso, um desconhecimento acentuado da actividade daquele que, actualmente, é o único instrumento municipal exclusivamente vocacionado para a acção social (depois da extinção do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e do processo de extinção, ainda em curso, da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) – numa cidade em que a crise social se tem vindo a intensificar dramaticamente;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 2 de Dezembro de 2008, delibera recomendar ao seu Presidente que:

1. Agende, para uma das próximas reuniões do Executivo um ponto de apreciação da actividade desenvolvida pela Fundação Porto Social;

2. Dê instruções aos representantes do Município no Conselho de Administração da Fundação Porto Social para, semestralmente, e à semelhança do que acontece com as empresas municipais, apresentarem ao Município, para apreciação, relatórios de actividades e de execução orçamental da Fundação.

Porto, 28 de Novembro de 2008

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá