É Urgente a Investigação às Contas da PortoLazer e ao Circuito da Boavista

Na reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto do dia 7 de Outubro, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária, vai apresentar uma proposta de recomendação com vista à investigação das contas da empresa “Porto Lazer” com incidência particular sobre as contas do Circuito da Boavista.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. A Empresa Municipal Porto Lazer procedeu à denúncia do contrato que tinha estabelecido com a empresa Talento com vista à organização e promoção do Circuito da Boavista;

2. Na sequência dessa denúncia, têm vindo a público diversas notícias que dão conta de diferenças de opinião sobre os direitos e as obrigações das partes;

3. Em particular, têm surgido notícias que evidenciam comportamentos menos correctos sobre a forma de angariação e registo das receitas obtidas no âmbito do Circuito da Boavista;

4. Uma leitura atenta de alguns dos contratos de patrocínio estabelecidos pela Porto Lazer no âmbito do Circuito da Boavista permitem verificar que há valorizações distintas para contrapartidas semelhantes obtidas pelos patrocinadores;

5. Se constata que as mesmas empresas surgem como patrocinadoras do circuito da Boavista (via Porto Lazer) e Mecenas da Câmara – o que parece ser uma forma de contornar a Lei do Mecenato, dado que os Mecenas, que têm benefícios fiscais pela actividade de mecenato, não podem ter contrapartidas por esse facto (contrapartidas essas que seriam asseguradas pelos contratos de patrocínio);

6. O contrato estabelecido pela Porto Lazer e a Talento não é do conhecimento do órgão Câmara Municipal do Porto, apesar de, ao abrigo das disposições legais, ter sido solicitada cópia do mesmo há mais de 10 meses;

E tendo em conta que:

i. Esta situação indicia formas de funcionamento à margem das regras da contabilidade públicas e do rigor que deve ser exigido a uma empresa municipal;

ii. A Câmara Municipal do Porto não pode assistir, sem actuar, ao avolumar de dúvidas sobre a transparência de actuação de uma empresa municipal por si criada e cujo capital social integralmente lhe pertence.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 7 de Outubro de 2008, delibera recomendar ao seu Presidente:

1. A imediata realização de uma Auditoria às contas e funcionamento da empresa municipal Porto Lazer, a executar por entidade pública idónea;

2. Que essa auditoria tenha uma incidência particular sobre as contas do Circuito da Boavista e o relacionamento entre essa empresa municipal e a empresa Talento.

Porto, 6 de Outubro de 2008

O Vereador

da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Rui Sá)