CDU apresenta proposta relativa à Fundação para a Zona Histórica
Na reunião de Câmara de 23 de Setembro a CDU apresentou uma proposta de recomendação no sentido de que se faça uma auditoria à gestão da anterior administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZHP) e que se acautele os direitos e o destino dos funcionários que trabalhavam nesta instituição. Este proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores da maioria PSD – PP, obtendo os votos favoráveis da CDU e do PS:
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1. De acordo com a deliberação da Câmara Municipal do Porto, aprovada em 11 de Setembro de 2007, se estão hoje a nomear os membros do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP), que tem “a finalidade de proceder à extinção da Fundação”;
2. De acordo com a deliberação aprovada pelo Conselho Geral da FDZHP, na sua reunião de 25 de Julho de 2007, compete a esse Conselho de Administração “fazer auditar as contas da Fundação, através de sociedade de revisores oficiais de contas a definir por consenso da CMP e do ISS”;
E dado que:
i) No âmbito deste processo vieram a público diversas notícias que davam conta de actos de gestão praticados ao longo dos últimos anos pelos órgãos sociais da FDZHP que, manifestamente, não parecem acautelar o interesse dessa instituição, designadamente:
ii) A aquisição, em hasta pública, de prédios devolutos no Centro Histórico do Porto, ao mesmo tempo que se discutia a extinção da Fundação, a falta de meios da mesma e a sua incapacidade para assegurar a manutenção e a reabilitação do seu vasto património imobiliário;
iii) A cedência, sem a contrapartida adequada, de património imobiliário e de funcionários da Fundação a outras instituições;
iv) A manutenção de elevados valores de senhas de presença aos membros do Conselho de Administração da Fundação, numa altura em que se registava uma significativa diminuição da sua actividade e do envolvimento dos próprios membros desse Conselho na vida da FDZHP.
E tendo ainda em conta que
I. A FDZHP possui um quadro de pessoal constituído por 26 funcionários que desenvolveram a sua actividade com profissionalismo e dedicação.
II. Esse quadro de pessoal possui uma importante experiência de intervenção no Centro Histórico do Porto, e um elevado nível de conhecimentos sobre a realidade concreta dessa importante área da Cidade, que importa não desperdiçar;
III. Objectivamente, as valências de intervenção da FDZHP na Zona Histórica do Porto não são, no momento, asseguradas por quaisquer outras instituições.
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 23 de Setembro de 2008, delibera recomendar:
1. Ao novo Conselho de Administração da FDZHP que, no âmbito das suas competências e de acordo com a deliberação do Conselho Geral da Fundação de 25 de Julho de 2007, acima referida, proceda a uma auditoria aos actos de gestão dos anteriores órgãos sociais da Fundação, verificando se o interesse da instituição foi devidamente salvaguardado, designadamente nos aspectos referidos nos considerandos desta proposta;
2. Ao senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, a adopção das medidas necessárias com vista à integração dos funcionários da FDZHP (que o pretenderem), no âmbito das actividades desenvolvidas pelo Município do Porto e/ou por outras instituições públicas, evitando, desse modo, o desaproveitamento dos conhecimentos e da experiência adquiridos ao longo de quase vinte anos de actividade e assegurando a continuação das valências actualmente usufruídas pela população do Centro Histórico do Porto.
3. Ao novo Conselho de Administração da FDZHP que qualquer matéria relacionada com o futuro dos funcionários da Fundação seja tratada com o rigoroso cumprimento das regras legais e com o respeito e a consideração que o trabalho por estes desenvolvido exige.
Porto, 20 de Setembro de 2008
O Vereador
da CDU – Coligação Democrática Unitária
(Rui Sá)
