Rui Rio não cumpre nem faz cumprir muitas deliberações do órgão a que preside!

Coerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem.

Deste modo, e para além de forçar a Câmara a tomar posição sobre assuntos que não são da sua competência mas que afectam a Cidade e a sua população (casos da introdução de portagens nas SCUT, escassez de investimentos nos PIDDAC, reestruturação da rede da STCP, e outros), as propostas da CDU têm permitido que a Câmara realize reuniões sobre importantes assuntos (alargamento da rede de Metro, criação de salas de injecção medicamente assistidas, vulgo salas de chuto, análise da redução da população da Cidade, actividade da SRU, etc) e se associe a importantes eventos (FITEI, Fantasporto, Futebol Clube do Porto) e personalidades (curvando-se perante a sua morte ou congratulando-se com o reconhecimento da sua actividade).

Este estilo de trabalho, que resulta de uma atenção permanente ao que se passa na Cidade e de um contacto estreito e sistemático com as populações, não tem qualquer paralelo com as restantes forças políticas, como o prova o facto de, desde o início do mandato, o único Vereador da CDU ter apresentado 67 propostas, enquanto no mesmo período os cinco eleitos do PS apenas apresentaram 13 propostas (e os sete eleitos da coligação PSD/CDS 14).

A justeza e a oportunidade das propostas que o Vereador da CDU tem vindo a apresentar ficam demonstradas pelo facto de grande parte das mesmas ser aprovada (na maior parte por unanimidade). No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador Rui Sá não venham, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.

Este facto é ilustrativo da incompetência com que Rui Rio e a coligação PSD/CDS gerem os destinos da Câmara, não tendo capacidade para aplicar deliberações municipais que, a serem concretizadas, resolveriam inúmeros problemas com que o Porto se debate.

Uma análise aprofundada das propostas apresentadas pelo Vereador Rui Sá, aprovadas e não concretizadas, permite detectar inúmeras situações em que a Cidade e a sua população ficam prejudicadas pela incapacidade e/ou boicote político de Rui Rio e da coligação PSD/CDS.

De facto, de entre as propostas nessa situação, encontram-se as seguintes:

• Recomendação ao Pelouro da Mobilidade para a “apresentação, no prazo de 60 dias, de um levantamento exaustivo das situações existentes na cidade em que se verifica uma interrupção da pavimentação dos passeios, bem como do orçamento inerente à respectiva correcção” (proposta aprovada por unanimidade em 18 de Abril de 2006);

• Recomendação aos Senhores Vereadores responsáveis pelo Urbanismo, Acção Social e Protecção Civil, “a realização de um estudo [a concluir até ao final de Setembro de 2006] com o levantamento exaustivo dos edifícios abandonados e inacabados existentes na Cidade do Porto e que constituem focos de insegurança e/ou de perigo para a saúde pública” (aprovada por unanimidade em 27 de Junho de 2006);

• Mandatar a Direcção Municipal da Via Pública para, “no prazo de 90 dias, proceder ao levantamento da situação actualmente existente na Cidade do Porto em termos de terminais de empresas de transportes de passageiros, incluindo a identificação e caracterização das empresas que neles operam, o número e frequência de carreiras, os locais de origem e de destino, a existência de cargas e descargas de mercadorias, o número de passageiros e as condições físicas de funcionamento”, mandatando, simultaneamente, o Departamento Municipal de Planeamento e Projecto para, “no prazo de 180 dias, e face ao estudo de caracterização antes referido, apresentar ao Executivo, para análise e deliberação, um documento de trabalho contendo propostas de solução para este premente problema urbano” (proposta retirada em 10 de Outubro de 2006 face à afirmação do Vereador do Urbanismo e Mobilidade de que estaria a tratar do assunto e que, em breve, traria notícias à Câmara);

• Recomendação às Direcções Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos e da Via Pública para que “procedam à substituição dessas vigas metálicas [situadas no separador central da Av. Da Boavista, em frente à Casa da Música] por floreiras que, mantendo o impedimento de estacionamento de viaturas no local, o tornem mais aprazível, melhorando-o do ponto de vista estético” (aprovada com 5 abstenções do PS em 9 de Janeiro de 2007);

• Mandatar a Direcção Municipal da Via Pública para, num prazo de 90 dias, entregar à Câmara um relatório detalhado com a situação que se vive actualmente na Cidade do Porto em termos de paragens de autocarro (da STCP, SA e de operadores privados) e dos respectivos abrigos, bem como das condições físicas existentes para a sua instalação” (aprovada por unanimidade em 6 de Fevereiro de 2007);

• Constituir “uma delegação com um representante de cada força política representada no Executivo (…) que visite as zonas acima referidas [Areias, Águas Férreas, Furamontes, Ponte do Gato, Calvário e outros locais de Azevedo Campanhã] e apresente, no prazo de 60 dias, com o apoio dos diversos serviços municipais, um relatório com a respectiva caracterização e com as medidas imediatas que podem ser tomadas com o objectivo de diminuir o estado de abandono em que as mesmas se encontram” (aprovada por unanimidade em 24 de Abril de 2007);

• Recomendação à Direcção Municipal da Via Pública “a apresentação, até à próxima reunião da Câmara, de uma proposta com vista à rápida resolução desta situação [interrupção da pavimentação dos passeios e da linha do eléctrico por baixo da ponte da Arrábida] (aprovada por unanimidade em 19 de Junho de 2007);

• Efectuar um estudo detalhado sobre as remunerações (tipo e valor) auferidas pelos órgãos sociais de todas as entidades participadas pelo Município do Porto, e em particular pelos representantes do Município nos mesmos, incluindo a caracterização do processo de fixação dessas remunerações e a origem das receitas que permite o seu pagamento” [esse estudo devia ser apresentado pelo Presidente da Câmara no prazo de 60 dias] (aprovado com 7 abstenções da coligação PSD/CDS em 25 de Setembro de 2007);

• Apresente “no prazo de um mês, um levantamento de todas as designadas “habitações do património” existentes na Cidade do Porto, com a caracterização genérica do seu estado em termos de (des)ocupação e de manutenção” (aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 2007, apesar de idêntica proposta ter sido chumbada pela maioria PSD/CDS em 23 de Janeiro de 2007, com o argumento, apresentado pela Vereadora da Habitação “de que esse estudo estava a ser feito e estaria praticamente concluído”);

• Recomendação ao Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade “a apresentação, no prazo de 30 dias, de um documento que sintetize o quadro legal em que o Município pode actuar perante as viaturas abandonadas na via pública, bem como das medidas preconizadas pelos serviços municipais para tornar mais eficaz o combate a esta situação” (aprovada com 7 abstenções da coligação PSD/CDS em 4 de Março de 2008);

• Apresente “no prazo de 30 dias, um documento que, de uma forma sistematizada, descreva todos os processos de expropriação litigiosa em curso, a finalidade dos mesmos, o ponto da situação em termos de processo judicial, os valores das indemnizações propostos inicialmente pela Câmara e entretanto decididas pelos Tribunais” [face às decisões dos Tribunais, desfavoráveis ao Município, com a fixação de indemnizações de dezenas de milhões de euros, relativamente aos terrenos do Parque da Cidade] (aprovada por unanimidade em 15 de Abril de 2008).

A CDU não pode pactuar com esta situação que, para além de demonstrar a efectiva incapacidade de Rui Rio e dos Vereadores da Coligação PSD/CDS, constitui uma grosseira violação das regras democráticas do funcionamento da Câmara Municipal do Porto.

De facto, com este comportamento, Rui Rio revela uma profunda hipocrisia política, na medida em que, percebendo que seria incompreensível obstaculizar a aprovação de propostas justas e com o apoio da opinião pública, viabiliza-as, aplicando-lhes, posteriormente, o “veto de gaveta”, não as executando.

A CDU não pode pactuar, também, com o facto de, deste modo, Rui Rio e os Vereadores da coligação PSD/CDS não contribuírem para a resolução de importantes problemas da Cidade e da sua população, muitos dos quais se arrastam ao longo dos anos sem qualquer solução.

Deste modo, na primeira reunião da Câmara que se realizar após o actual período de férias, o Vereador da CDU irá abordar este assunto, descrevendo de uma forma exaustiva as deliberações tomadas pela Câmara e que ainda não foram cumpridas e exigindo a assunção de compromissos para a sua real concretização.

 Porto 29 de Agosto de 2008

 A CDU/Porto