A CDU denuncia impunidade sobre “River Café”: continua o calvário dos moradores!

Há longos anos que a população, justamente, se queixa do desassossego e da violência associados à animação nocturna na zona do Ouro, na freguesia de Lordelo. No concreto, aquilo que se refere ao funcionamento à margem da Lei do estabelecimento de diversão nocturna “River Café”, que à anos que mantém a sua actividade sem qualquer respeito por moradores da sua área envolvente, impedindo a fruição do direito ao descanso.

A CDU sempre esteve com os moradores:

• Em 11 de Junho de 2006, o Vereador da CDU, Rui Sá, e membros das Assembleias Municipal e de Freguesia visitaram o local, contactaram com os moradores e alertaram as autoridades competentes para a situação existente.

• Em 27 de Junho de 2006, o assunto foi levado ao Executivo da Câmara Municipal por representantes de moradores signatários, tendo a Coligação PSD/CDS se comprometido a fazer cumprir a Lei – o que a ser consequente levaria ao encerramento imediato do “River Café”, pois o Vereador Lino Ferreira afirmou que desde Dezembro de 2005 a ordem era para fechar.

• A CDU propôs, na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro (maioria absoluta da Coligação PSD/CDS), e foi aprovado por unanimidade em 29 de Junho de 2006, uma recomendação que dizia ser ”a insustentável situação dos moradores”, que o Plano Director Municipal do Porto define a zona como Área Histórica, de predominância habitacional, e que não são permitidas actividades e usos que aumentem o tráfego, ruído ou outro tipo de poluição ambiental, e que uma das atribuições das freguesias é a Protecção da comunidade. E aí exigiu-se dos Órgãos Competentes, que a Lei fosse reposta respeitando-se os indiscutíveis direitos ao sossego e à segurança.

• Um ano depois, em 22 de Julho de 2007, em nova visita ao local, os eleitos da CDU na Câmara, Assembleia Municipal e de Freguesia, constataram que tudo estava igual. Denunciaram as “máfias da noite” que beneficiavam de um clima de crescendo graças à impunidade com que estes estabelecimentos funcionavam, perante a passividade de Rui Rio e da maioria absoluta PSD/CDS, bem como do Governo Civil.

• O assunto foi mais uma vez apresentado na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro, no passado dia 30 de Junho. Foi deliberado e votado por unanimidade apresentar formalmente uma queixa contra o estabelecimento “River Café”, inclusive à ASAE, pois o “estabelecimento funciona sem Licença Municipal”.

• Na última Assembleia Municipal, em 23 de Julho, a CDU tornou a levantar o problema. Perante mais esta denúncia da CDU, o Vereador Lino Ferreira disse que estavam atentos e activos.

Entretanto assiste-se ao jogo do “fecha e abre” e ao contínuo incómodo dos moradores. Desde 8 de Dezembro de 2007 foi instalado, pela gerência do “River-Caffé”, na via pública (!!!!), um gerador para alimentar de energia eléctrica o estabelecimento! Ultrapassaram assim o corte da EDP mas aumentaram a insegurança dos frequentadores e causaram ainda mais ruído exterior.

Quem o licenciou? E a lei de ruído não é para cumprir? Este Regulamento não estabelece as zonas habitacionais como zonas sensíveis e limites mais apertados para o período nocturno, das 23h às 7h?

Perante este facto, a população tem repetidamente alertado as autoridades. E que recomendação recebe? “Passem pela esquadra para levantar a reclamação” para se queixarem junto da Câmara e do Governo Civil. É inadmissível esta impunidade!

Na 5ª feira passada, assistiu-se à retirada do malfadado gerador pela CMP. Pensou-se que finalmente haveria paz. Contudo, o caricato mais uma vez aconteceu:

De Domingo para 2ª feira (única noite em que “trabalha”) a referida discoteca funcionou novamente toda a noite, com o gerador montado numa camioneta! Escusado será dizer que ontem à tarde a camioneta já tinha saído … este facto constitui um autêntico gozo às autoridades, que têm intervido com enorme brandura perante tão graves violações da legalidade.

“Firmeza”, “cumprir a lei”, “determinação”, só perante os mais desprotegidos. Perante outros, desculpam impunidades por “estarem de mãos atadas”.

É-se forte contra os fracos. Determinado em despachar as 1300 pessoas do Bairro do Aleixo. Frouxo quando não tem força para encerrar uma simples discoteca.

Tal é a prática de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS, com a anuência do Governo Civil do Porto.

A CDU reafirma o seu compromisso em continuar a dar voz às legítimas reivindicações da população da zona do Ouro, em Lordelo, pela defesa do direito ao descanso e em levar até ao fim a exigência de uma intervenção firme da Câmara do Porto e do Governo Civil perante o funcionamento ilegal do estabelecimento “River Café”.

A CDU/Porto

5 de Agosto de 2008