PCP alerta para o “Bloco Central de Interesses” PSD e PS na Câmara do Porto
Decorridos cerca de 3 quartos do mandato autárquico, há condições para interpretar as principais linhas de orientação política das diferentes forças presentes nos órgãos municipais. A concretização de opções tão negativas para a cidade como aquelas que a Coligação PSD/CDS tem imposto, obriga à reflexão sobre as alternativas disponíveis e à avaliação das forças de oposição.
Neste segundo mandato, já com maioria absoluta, da gestão municipal de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS destacam-se algumas características:
- Idolatria do mercado e da iniciativa privada com a defesa da concepção que os investidores privados são a “panaceia” para todos os males que afectam o Porto e com a evidente subordinação das políticas municipais a interesses económicos. Disso são exemplos o desmantelamento de instituições públicas de apoio no Centro Histórico e intervenção exclusiva da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, a concessão/privatização de serviços e equipamentos municipais como a limpeza urbana e a manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais e a recente entrega do Aleixo a especuladores imobiliários;
- Insensibilidade social com o desprezo pelos munícipes mais desfavorecidos e pelos graves problemas socio-económicos que grande parte dos portuenses enfrentam. Disso são exemplos o aumento brutal e ilegal das rendas nos bairros municipais, a desresponsabilização da autarquia pelas obras nos interiores das habitações, mesmo quando estas surgem por motivos alheios aos inquilinos e o desprezo pela recuperação e integração de toxicodependentes, preferindo a “arma de arremesso” político e a vitimização.
- Autoritarismo e desvalorização dos órgãos municipais, tratando os órgãos municipais como autênticos “fretes” e a imposição de normativos de duvidosa legalidade. Disso são exemplos a diminuição da frequência de reuniões do Executivo, a colocação de maiores restrições à participação da população, assim como a aprovação de um regulamento municipal sobre propaganda política, que praticamente proíbe a colocação de informação política no Porto (ao mesmo tempo que é favorecida a colocação anárquica de publicidade comercial).
- Cumplicidade com a política do Governo, convergindo com este nos esforços para o desmantelamento de funções sociais do Estado. São os casos da reestruturação da rede da STCP (plano economicista que privou milhares de portuenses de transportes públicos, obrigando muitos outros a transbordos desnecessários), do encerramento de serviços públicos (escolas, centros de saúde, repartições das finanças, esquadras), da proposta de fusão das freguesias do Centro Histórico (que Rui Rio apoiou sugerindo logo que também se fundissem as freguesias da Foz e de Nevogilde), dos ataques aos direitos dos trabalhadores da administração central e local.
O PCP considera que a apreciação do actual mandato autárquico permite constatar que entre a coligação PSD/CDS e o PS existe uma grande sintonia nos aspectos mais negativos da gestão autárquica, bem como nas políticas e as práticas do Governo PS e da maioria absoluta do PSD e do CDS na Câmara.
De facto, são inúmeros os exemplos de medidas extremamente negativas para a cidade do Porto e para a sua população que têm merecido o apoio convergente da coligação PSD/CDS e do PS (apesar de algumas manobras de diversão ao nível da diferença de votação dos seus eleitos na Câmara e na Assembleia que, longe de significarem diferenças quanto à substância das propostas, representam episódios da guerra de facções em que o PS/Porto é fértil).
No actual momento, mais do que em qualquer outro do actual mandato, tornou-se óbvio o autêntico “bloco central de interesses” que PSD, CDS e PS formaram, também, na Câmara do Porto. Atentando apenas ao passado mais recente, destacam-se várias propostas da Coligação PSD/CDS que mereceram o aval do PS:
· A expulsão dos moradores do Bairro do Aleixo, viabilizando um projecto de efectiva especulação imobiliária;
· A privatização de serviços públicos municipais, como foram os casos da recolha de resíduos sólidos e da manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais;
· A extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto;
O PS não se limitou a apoiar quase incondicionalmente a Coligação PSD/CDS, como também contribuiu para a rejeição de propostas da CDU, votando contra a redução da tarifa de resíduos sólidos que representa uma receita muito superior ao custo pago pela autarquia para a respectiva deposição e tratamento.
Algumas das propostas mais negativas aprovadas pela autarquia mereceram apenas o voto contra do Vereador da CDU, com os 5 Vereadores do PS a votarem lado a lado com os restantes 6 Vereadores da Coligação PSD/CDS e o Presidente da Câmara.
Observando estas votações, podemos afirmar que mesmo que não tivesse maioria absoluta, Rui Rio poderia contar com os votos dos eleitos PS para ratificar as suas opções!
Observando estritamente à análise política das questões, podemos com rigor afirmar que se, por obra do acaso, José Sócrates passasse a Presidente da Câmara do Porto e Rui Rio para Primeiro – Ministro, pouca ou nenhuma diferença se iria sentir no Porto e no país…
Por outro lado, o PS praticamente não tem “vida” na Câmara e tem uma participação irregular na Assembleia Municipal do Porto. De facto, e para além de 3 dos seus 5 Vereadores já terem renunciado ao seu mandato (Miguel Von Haffe, Manuel Pizarro e João Pedro Matos Fernandes) e de a bancada do PS na Câmara e Assembleias Municipais se encontrarem, muitas vezes, incompletas (sendo sintomático que, neste último órgão, um eleito do PS tenha abandonado a sessão aquando da votação de uma moção de censura ao Presidente das Câmara). Por outro lado, e não obstante os anúncios públicos, o número de propostas concretas apresentadas pelos Vereadores do PS é muito diminuto, e muitas das intervenções efectuadas pelos seus eleitos demonstram desconhecimento da realidade. O trabalho, ou falta dele, bem como a abstenção de apresentação de propostas pelos eleitos do PS, demonstram a falta de condições para a corporização de um verdadeiro projecto alternativo.
Ao mesmo tempo que isto acontece, os eleitos da CDU distinguem-se por efectivamente, desenvolverem uma actividade que corporiza um projecto de cidade alternativo àquele que tem vindo a ser defendido pela coligação PSD/CDS.
Efectivamente, e para além do trabalho de contacto permanente com as populações (no gabinete, onde já foram atendidos mais de 600 munícipes, e nas visitas regulares de contacto com a realidade – neste mandato já foram feitas 74), os eleitos da CDU tem-se distinguido pela apresentação de propostas concretas (refira-se que, até Maio, o único Vereador da CDU apresentou 67 propostas, enquanto os 5 Vereadores do PS apenas apresentaram 13 propostas!…), pela tomada de posições fundamentadas sobre os diversos assuntos e pelo estudo intenso dos documentos que permite mesmo detectar incongruências entre os mesmos e os anúncios de intenções dos seus autores (como agora se constatou na definição de que pelo menos 20% dos fogos para realojamento dos moradores do Bairro do Aleixo deviam ser na zona central da Cidade).
Nos últimos tempos, e com a aproximação da data das próximas eleições autárquicas, tem-se assistido, designadamente na comunicação social, ao relançamento da tese da bipolarização entre o PSD (normalmente coligado com o CDS) e o PS na luta pela conquista das presidências de Câmara. Daí os artigos que procuram apresentar as medidas que estariam a ser preparadas pelas direcções distritais do PS e do PSD em torno das candidaturas nos vários municípios, procurando fazer crer que os habitantes do distrito do Porto estão condenados a votar nos partidos do “bloco central de interesses”.
Em particular, na cidade do Porto, e escamoteando o facto de ainda não estar formalmente apresentado nenhum candidato à presidência da Câmara (apesar das contradições existentes no PSD e das guerras intestinas que caracterizam o PS), dirigentes de PSD e PS têm vindo a defender a apresentação de candidatos específicos, procurando fazer crer que as mesmas teriam grande importância para o Porto e que, se ocorressem, seriam susceptíveis de originar o “combate do século” em termos autárquicos, virando para a cidade as atenções do País e tornando os resultados desta eleição no alfa e no ómega do posterior desenvolvimento da situação política nacional.
O PCP denúncia esta enorme “manobra de diversão” que evita enfrentar a questão principal, que reside em definir as fronteiras programáticas e ideológicas entre as diferentes forças políticas, fixando o debate público apenas na abordagem de aspectos superficiais.
O PS enfrenta uma crise de prestígio junto de importantes sectores da sociedade que tradicionalmente o têm apoiado nos actos eleitorais. Este facto decorre da sua deriva direitista na governação do país e na sua “falta de comparência” na oposição às políticas de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS. Daí, alias como aconteceu nas últimas autárquicas, o PS sentir a necessidade de simular um “começar de novo”.
Seja qual for o candidato a Presidente de Câmara pelo PS, a natureza das opções políticas do PS não sofrerá alterações de fundo, capazes de transformar este partido numa alternativa progressista à Coligação PSD/CDS.
O PCP alerta os portuenses para o “bloco central de interesses” que, também no Porto, PSD e PS formaram, que se perpetua com a exercício passivo das suas responsabilidades pelos eleitos municipais do PS, que têm efectivamente apoiado algumas das decisões mais negativas do actual mandato autárquico.
O PCP reafirma que é uma exigência democrática superar a tese da inevitável bipolarização, competindo sempre aos portuenses escolher os seus representantes políticos.
No actual quadro político, a única força com capacidade polarizadora de uma verdadeira ruptura com estas políticas é a CDU, que se afirma como a única oposição “no terreno”, com presença diária no Porto e com propostas alternativas, com provas dadas de capacidade de trabalho e seriedade, e potencialidade para capitalizar o descontentamento com as políticas de direita de PSD, CDS e PS.
