Posição da CDU sobre concessão do Mercado Ferreira Borges

1. A CDU – Coligação Democrática Unitária já teve a oportunidade de manifestar a sua oposição à sanha privatizadora/concessionadora de Rui Rio e da coligação PSD/CDS relativamente a equipamentos, edifícios e serviços. Essa sanha, longe de se basear no interesse público, procura dar corpo a uma visão ideológica de que tudo o que é privado é bom e que os poderes públicos não têm competências nem capacidades para bem gerirem a causa pública.
2. Relativamente à concessão do Mercado Ferreira Borges, para além da contestação a um plano global de privatizações/concessões (Palácio do Freixo, Bolhão, Rivoli, Rosa Mota, Bom Sucesso, Ferreira Borges, serviços de limpeza e manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais), a CDU lamentou que, para o principal equipamento municipal do Centro Histórico do Porto, a Câmara se abstivesse de definir uma orientação, deixando à iniciativa privada o estabelecimento do seu programa de ocupação.
3. Para além da demonstração de falta de estratégia municipal para o Centro Histórico, esta opção revelava-se um risco, na medida em que as propostas a apresentar poderiam ser completamente desadequadas àquilo que a CDU considera ser uma utilização positiva e integrada numa política de dinamização do centro histórico do Porto.
4. Este risco ficou demonstrado pelo facto de apenas se ter apresentado um concorrente ao concurso, o que aumentou a dependência do Município relativamente ao conteúdo da sua proposta.
5. No entanto, analisada a mesma, verifica-se que a proposta apresentada pelo Hard Club está bem estruturada e apresenta um plano de ocupação multifacetado do mercado Ferreira Borges, susceptível de constituir uma mais valia para o Centro Histórico e para a cidade.
6. Importa, no entanto, acautelar que, efectivamente, esse projecto se concretiza, não vindo a sofrer entorses de diversa natureza, designadamente por força da menor capacidade financeira do concorrente e/ou do incumprimento das expectativas em termos de adesão dos potenciais clientes que o plano de negócios estabelece.
7. Por outro lado, há aspectos da proposta que não podem deixar de merecer a preocupação da CDU, designadamente:

·        O facto de não estarmos na presença de um projecto arquitectónico de execução, mas apenas perante um conceito que terá de ser validado, designadamente pelo IGESPAR e pelos próprios serviços da Câmara, o que significa que poderá haver alterações significativas ao próprio conceito;

·        O facto de se preverem actividades ruidosas em horários alargados (designadamente à 6ª e ao Sábado, em que o horário de encerramento é às 4h), num edifício que, reconhecidamente, não constitui uma barreira acústica, numa zona sensível do ponto de vista do número de habitantes e de equipamentos (nomeadamente uma Casa de Saúde) e numa área já muito martirizada pela animação nocturna;

·        O facto de o projecto não prever uma articulação com as inúmeras e dinâmicas colectividades do Centro Histórico, abrindo-lhes as portas para o desenvolvimento da sua actividade.

1. Face a estas preocupações, a CDU propôs as seguintes medidas:

·        Que o projecto final, antes de aprovado pelo Município fosse sujeito à apreciação e aprovação do órgão Câmara Municipal do Porto;

·        Que a aprovação de qualquer projecto fosse condicionada à apresentação de estudos que garantam que o nível de incomodidade sonora das actividades desenvolvidas no edifício não ultrapassam os limites legais;

·        Que a Câmara Municipal do Porto assumisse que até 75% das horas que lhe são disponibilizadas nos diversos espaços do Mercado Ferreira Borges fossem atribuídas às colectividades do Centro Histórico, de acordo com um plano anual de utilização.

1. Dado que estas propostas foram globalmente aceites, e em coerência com a votação que assumiu aquando da apreciação desta concessão, a CDU absteve-se nesta votação.