CDU denúncia “negócio imobiliário” com a demolição do Bairro do Aleixo

A CDU – Coligação Democrática Unitária é, reconhecidamente, a força política que mais atenção tem dado à situação da habitação social na Cidade do Porto, e que mais propostas tem apresentado com vista à resolução dos problemas estruturais dos bairros municipais e das populações que neles vivem.

Nesse sentido, em 2001 a CDU apresentou uma proposta de um Plano de Intervenção Integrado para a Habitação Municipal do Porto (PIIHMP) que visava “num horizonte temporal de 20/25 anos, a renovação do parque habitacional do Porto”. Nesse documento, a CDU, consciente dos problemas estruturais de diversos bairros e/ou do estado a que os mesmos se tinham deixado chegar, preconizava medidas que passavam pela “construção de novos Bairros Municipais para substituir os existentes que se revelem económica e/ou fisicamente impossíveis de reabilitar”.

Mais recentemente, aquando da tomada de posse da actual equipa autárquica (2005), os eleitos da CDU, com a convicção de que a dimensão do problema da habitação social no Porto não se coaduna com afirmações e acções demagógicas feitas ao sabor da correlação de forças, propôs o estabelecimento de um “Pacto de Regime” entre as diversas forças políticas, por forma a se estabelecer um Plano de Acção (que necessariamente passará por vários Presidentes de Câmara, Vereadores da Habitação e maiorias municipais) que visasse a resolução de um problema que, directamente, afecta as cerca de 40 mil pessoas que vivem nestes bairros.

Infelizmente, Rui Rio não aceitou este repto, optando, tal como agora faz relativamente ao Bairro do Aleixo, por propostas avulsas, sem a consciência de que problemas com esta dimensão e que de uma forma tão brutal interferem na vida de tantas pessoas (no caso, mais de 1300!), devem ser previamente consensualizadas entre as diversas forças políticas e envolver os moradores e os seus organismos representativos.

De qualquer modo, há a plena consciência na cidade do Porto de que a situação do Bairro do Aleixo não se pode manter, e Rui Rio e a coligação PSD/CDS apresentam uma proposta que deve ser analisada pela sua substância.

Na opinião da CDU, a proposta de Rui Rio baseia-se num “pecado capital” que passa pelo facto de, objectivamente, expulsar os moradores do bairro do Aleixo para outros locais, não lhes reconhecendo o direito de continuarem a viver num local privilegiado (em termos de vistas) da cidade e considerando que esse mesmo local se deve destinar a condomínios de luxo só ao alcance das classes economicamente mais favorecidas.

Esta opção, ideológica e ilustrativa da visão de cidade de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, leva à construção de uma proposta que, efectivamente, configura um negócio imobiliário em que os interesses dos moradores do Bairro do Aleixo, apesar das proclamadas intenções, são desprezados, sendo os mesmos tratados como peças secundárias e descartáveis.

De facto, com a proposta de Rui Rio os moradores do Bairro do Aleixo são obrigados, independentemente da sua vontade, a saírem do bairro, onde muitos vivem há 33 anos e muitos outros já lá nasceram. Com o objectivo de tentar minimizar a brutalidade social desta medida, Rui Rio procura fazer crer que grande parte destes moradores pretende regressar às suas origens (Centro Histórico), razão pela qual, com a sua proposta, tal será possível. Esta é uma falácia que, objectivamente, não tem correspondência com a realidade. Na proposta que apresenta, apenas são disponibilizados 10 (dez!) imóveis no Centro Histórico, com uma área total de 3.322 m² para eventual realojamento dos moradores do bairro do Aleixo. Ou seja, com estes números torna-se evidente que, mesmo que os eventuais parceiros do Fundo optassem por construir habitação nestes imóveis, os mesmos (até pelas limitações de construção decorrentes do PDM) apenas permitiriam realojar uma percentagem ínfima dos actuais moradores.

Por outro lado, é reconhecido que a reconstrução de habitação, designadamente num miolo urbano como o do casco histórico do Porto (em que as ruas são estreitas e os prédios estão “encavalitados” uns nos outros), fica mais cara do que a construção de nova habitação, o que fará com que os investidores prefiram esta segunda opção.

Desse modo, e com a aprovação da proposta de Rui Rio, o mais provável é que os moradores do bairro do Aleixo fossem expulsos para um terreno situado junto ao Bairro de Lordelo (a Poente das traseiras da Fundação Portugal-África) ou no Bairro do Leal. No primeiro caso, aumentando aquela que já é a maior concentração de bairros da cidade, onde já existem os bairros de Lordelo (179 fogos), Pinheiro Torres (430), Pasteleira velho (808), Pasteleira novo (48+362) e Mouteira (338), para já não falar das Condominhas, situadas do outro lado da Rua Diogo Botelho, com 330 (alugadas) mais 84 (vendidas) – ou seja 2.579 habitações sociais! No segundo caso, ocupando um espaço de onde, recentemente, foram expulsos por Rui Rio os seus moradores (muitos deles vivendo no local há 70 anos e mais!), numa demonstração de perfeita insensibilidade social, em que os inquilinos municipais são peças que a coligação PSD/CDS move (leia-se desaloja e realoja) pela cidade ao sabor das suas conveniências!

Mas a forma como a proposta de Rui Rio está elaborada abre o campo a uma outra (e apetecível, do ponto de vista dos eventuais candidatos ao Fundo Imobiliário) possibilidade: a cedência ao Município de habitações privadas espalhadas pela Cidade. E esta proposta abre campo à entrada da Banca no Fundo Imobilário para, assim, conseguir substitui na sua carteira de activos as inúmeras casas que possui, e que resultaram da incapacidade dos seus clientes pagarem os empréstimos à habitação (o que, contabilisticamente, ainda permitiria uma valorização das mesmas, na medida em que seriam vendidas não pelo valor do capital em dívida mas sim pelo seu valor de mercado), pelos terrenos do bairro do Aleixo, onde é possível construir luxuosos e rentáveis condomínios. Refira-se, a propósito, que no Programa do Concurso para a constituição do Fundo Imobiliário, a entrega de casas deste tipo é mais valorizada do que a construção de novas habitações sociais.

Por outro lado, Rui Rio procura fundamentar a sua proposta com a necessidade de por cobro a uma situação socialmente degradante como aquela que se vive na torre 1 (ou A) do Bairro do Aleixo, que é hoje um dos principais supermercados de droga da cidade. Nada tendo a opor a esta necessidade, a CDU não pode deixar de referir que essa situação se deve, em muito, à falta de políticas de intervenção social no bairro mas, também, à total incompetência demonstrada por Rui Rio e pela maioria PSD/CDS nos processos de demolição do Bairro S. João de Deus e de realojamento dos seus moradores – processos esses que levaram ao espalhamento do negócio da droga pela cidade, com particular destaque para a emergência dos bairros do Aleixo, Cerco, Lagarteiro e, novamente, Sé. Quer isto dizer que, com a proposta que Rui Rio apresenta, a cidade e a sua população não ficam livres de ver a complexa e preocupante situação que se vive na torre 1 do bairro do Aleixo transposta para diversos outros locais da cidade (por realojamento dos traficantes e/ou pela mobilidade do negócio), situação que só se pode minimizar com a inversão das políticas de intervenção social nos bairros – intenção que, manifestamente, não parece estar no pensamento de Rui Rio.

A CDU considera, assim, que a proposta apresentada por Rui Rio não é aceitável, na medida em que, de facto, o que se privilegia é o negócio imobiliário à custa da expulsão dos moradores do bairro do Aleixo para outros locais (onde, ainda por cima, ficarão sujeitos a significativos aumentos dos valores das rendas, de acordo com a prática que tem vindo a ser seguida pela coligação PSD/CDS e que constituirá mais uma forma de “empurrar” estes moradores para os bairros mais antigos da periferia da cidade).

No entanto, a CDU considera que se deve aproveitar esta iniciativa de Rui Rio para, efectivamente, se discutir de uma forma séria o problema do bairro do Aleixo. Nesse sentido, e honrando a sua prática de apresentação de propostas construtivas, a CDU propões as seguintes medidas:

• Realojamento, noutros bairros municipais da Cidade, de todos os moradores do bairro do Aleixo que pretendam, no imediato, abandonar o bairro;
• Esta situação levará à diminuição do número de famílias que se manterão no bairro do Aleixo e, consequentemente, à diminuição do número de fogos a construir;
• Elaboração de um projecto de construção de um novo bairro municipal nos terrenos do bairro do Aleixo, em que seja privilegiada a construção horizontal, a harmoniosa ligação à envolvente e a possibilidade da sua construção faseada e articulada com o processo de demolição das actuais torres;
• Financiamento da construção deste bairro através da alienação de terrenos municipais (pode ser através da constituição de um Fundo Imobiliário em que a contrapartida para a Câmara seja a construção do novo bairro do Aleixo), designadamente daqueles que resultaram da demolição de habitações e que ainda não foram integrados em fundos imobiliários (bairros das Cruzes e de S. Vicente de Paulo, ilhas da zona da Póvoa, terreno das traseiras da Fundação Portugal-África, por exemplo).

Com esta proposta, a CDU garante a radical transformação do Bairro do Aleixo, garantindo o direito aos moradores que o quiserem a sua manutenção, em melhores condições, no local onde já vivem há duas gerações e assegurando a reabilitação de um importante “pedaço” de cidade. Poderá, do ponto de vista financeiro esta proposta não ser tão boa para o Município (e, muito menos para os especuladores imobiliários!…). Mas será, indubitavelmente, mais justa do ponto de vista social e coerente com um projecto de Cidade que se pretende inclusiva.