Câmara Municipal do Porto vai analisar proposta da CDU para diminuir em 10% a tarifa de resíduos sólidos urbanos
A Câmara Municipal do Porto vai analisar, na sua reunião de 15 de Julho, a proposta de deliberação apresentada pelo Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária, no sentido de se proceder à diminuição, em 10%, da tarifa paga pelos Munícipes da Cidade para o tratamento e destino final dos resíduos sólidos produzidos.
Nessa proposta, que se anexa, demonstra-se que, em 2007, tal como em anos anteriores (o que significa que a situação está consolidada), o montante recebido pela autarquia através desta taxa (8.514.336,05€) é superior ao valor pago pelo Município à LIPOR (7.135.300,09€) em 1,38 milhões de euros. Ou seja, a Câmara Municipal do Porto recebe um valor superior àquele que tem de pagar pelo tratamento e destino final dos resíduos sólidos produzidos na Cidade (refira-se que a componente da recolha de resíduos não é directamente taxada, fazendo parte das atribuições municipais).
Este facto deve-se à diminuição da produção de resíduos sólidos na Cidade do Porto e, fundamentalmente, ao crescimento sustentado da separação de resíduos para reciclagem que, em 2007, atingiu 14,3% da totalidade dos resíduos produzidos (os resíduos para reciclagem não são taxados pela LIPOR, sendo antes objecto de uma compensação aos Municípios).
Deste modo, procurando premiar o comportamento dos Portuenses que cada vez mais aderem à reciclagem e, simultaneamente, diminuir a carga fiscal que incide sobre os Portuenses (que vivem, actualmente, numa preocupante crise social e económica (como a CDU tem vindo a denunciar e foi demonstrado num recente estudo publicado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal do Porto), a CDU propõe a diminuição das tarifas de resíduos sólidos em 10%, valor significativo e que não põe em causa a sustentabilidade do sistema.
Refira-se que uma família média do Porto, que consuma 15 m3 de água por mês, paga, de tarifas de resíduos sólidos, anualmente, 63,6€, passando a pagar, com esta proposta, 57,24€.
Porto, 12 de Julho de 2008
A CDU/Cidade do Porto
PROPOSTA
De acordo com as indicações da LIPOR – Sistema Intermunicipalizado de Resíduos do Grande Porto, a designada “tarifa de resíduos sólidos” visa suportar “a parte do tratamento e destino final dos resíduos, continuando a recolha de resíduos e limpeza pública a ser suportada por outras fontes de receita do Orçamento Municipal”.
Analisados os números constantes do Relatório de Gestão e dos Mapas de Prestação de Contas de 2007 do Município do Porto, aprovados na reunião da Câmara Municipal do Porto de 15 de Abril de 2008, constata-se que a receita arrecadada em 2007 com esta tarifa representa um valor de 8.514.336,05€, enquanto as despesas resultantes do pagamento à LIPOR pelo tratamento e destino final dos resíduos produzidos no Município do Porto em 2007 atingiram o valor de 7.135.300,09€, ou seja, um valor de 83,8%.
Verifica-se, assim, que os Munícipes do Porto estão, actualmente, a pagar mais de tarifa de resíduos sólidos do que aquilo que o Município do Porto paga à LIPOR pelo respectivo tratamento e destino final. Este facto não é exclusivo do ano de 2007, tendo-se verificado nos anos anteriores, o que significa que estamos perante uma situação consolidada e não meramente pontual
Este facto deve-se à diminuição da quantidade de resíduos sólidos produzidos na cidade do Porto e, principalmente, ao aumento dos resíduos depositados para reciclagem, que tem vindo sucessivamente a crescer, tendo atingido, em 2007, 14,3% do total dos resíduos sólidos urbanos (sendo certo que o Município nada paga pela reciclagem desses resíduos, antes recebendo uma contrapartida por isso).
Desse modo, como forma de compensar a população do Porto pelo esforço que tem vindo a desenvolver no sentido de permitir, cada vez mais, a reciclagem dos resíduos sólidos, proponho:
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A diminuição, em 10%, da tarifa de resíduos sólidos em vigor no Município do Porto, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.
Porto 15 de Abril de 2008
O Vereador da CDU
Rui Sá
