Posição da CDU/Porto sobre o alargamento da privatização dos serviços de limpeza
Posição da CDU/Porto sobre o alargamento da privatização dos serviços de limpeza: Continua a sanha privatizadora de Rui Rio e da Coligação PSD/PP. De facto, depois de entregues ao sector privado cerca de 50% da recolha dos resíduos e limpeza pública do município do Porto, está agora agendada para a próxima reunião da câmara, uma proposta para alargar essa privatização a mais 40% da área do município do Porto, ficando de fora, para continuar sob a responsabilidade dos serviços municipais, praticamente apenas a zona de Azevedo da freguesia de Campanhã.
Recorde-se que a CDU sempre se opôs a esta opção, fundamentada num estudo realizado em 2004, quando o pelouro era da responsabilidade do vereador Rui Sá, estudo esse que concluiu pela vantagem em manter este serviço na esfera da autarquia – estudo que mereceu aturado escrutíneo por parte do staff de Rui Rio e que, do ponto de vista económico e técnico, não teve qualque hipótese de contestação.
Quando em 2007, já com maioria absoluta, Rui Rio optou pela privatização, foi largamente propagandeada a existência de estudos técnico-económicos que, apesar de insistentemente pedidos, nunca foram apresentados . Acresce que nessa altura foi dito que com a privatização, a câmara iria poupar cerca de 700 mil euros. A verdade, porém, é que o concurso foi aberto com um valor base anual de 5,4 milhões de euros, a adjudicação foi feita por 7,1, e, conforme se pode verificar pela conta de gerência de 2009 (primeiro ano completo em que a concessão funcionou), a câmara acabou por pagar 8,4!. Ou seja, em lugar da anunciada poupança de 700 mil euros a câmara gastou 3 Milhões de euros acima do valor anunciado aquando da abertura do concurso!!!
Tal como a CDU sempre denunciou, o processo de privatização dos serviços de limpeza foi precedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto – de que o fim da recolha aos fins-de-semana é um exemplo. Procurava-se, desse modo preparar a opinião pública para a necessidade de entregar essa tarefa ao sector privado.
Além disso, como a CDU também denunciou, aquando da implementação da concessão os recursos humanos e os equipamentos foram distribuídos de uma forma desigual, prejudicando notoriamente o território que continuava a ser limpo pelos serviços municipais (que incluía a Baixa e o Centro Histórico). De facto, na altura foram alocados à concessão 222 cantoneiros (59%), enquanto a parte da Câmara, que correspondia, em termos de área, a 50% da cidade, incluindo a Baixa e o Centro Histórico) apenas ficou com 157 cantoneiros (41%) – numa manobra notória de induzir a opinião pública na ideia de que “a privatização é melhor”.
Esta sanha privatizadora de Rui Rio tem tido consequências ao nível das Contas da Câmara, onde as despesas correntes não baixam apesar da significativa redução de pessoal e da diminuição do investimento municipal (o que significa que se gasta cada vez mais dinheiro com o funcionamento da Câmara, apesar de esta cada vez te menos pessoas e fazer menos em termos de obras na cidade). Por outro lado, são cada vez maiores os compromissos com as entidades prestadoras de serviços, o que significa que as próximas Câmaras vão ter elevados compromissos financeiros (refira-se que, mesmo que a nova proposta de concessão venha a ser adjudicada pelo valor base agora indicado – 6,3 milhões de euros – o custo anual da concessão de 90% da cidade passará a ser de cerca de 14,7 milhões de euros, o que corresponde a 7,5% do orçamento anual do Município do Porto.
Esta privatização que vai ser debatida na próxima 3ª.feira, a que se seguirá a privatização do pouco que ainda resta se para tanto Rui Rio tiver tempo, não serve a câmara, é contrária aos interesses do Povo do Porto e prejudica gravemente o futuro dos trabalhadores municipais deste sector, que, com as alterações que têm vindo a ser impostas nos quadros de pessoal do Município não têm salvaguardado o futuro do seu vínculo à Câmara Municipal do Porto.
Por estas razões, a CDU convida a População da Cidade a dar nota do seu descontentamento, exorta os trabalhadores afectados a lutarem pelos seus direitos e apela às forças políticas representadas nos órgãos municipais a reflectirem sobre as desvantagens deste caminho.
A CDU votará contra esta proposta e tudo fará para que seja reprovada.
Porto, 11 de Julho de 2010
Participam nesta Conferência de Imprensa
Domingos Oliveira
Artur Ribeiro
Pedro Carvalho
Rui Sá
