Assembleia Municipal Extraordinária sobre a Zona Oriental do Porto

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA SOBRE A ZONA ORIENTAL DO PORTO

INTERVENÇÃO DE ABERTURA

Senhoras e Senhores Deputados

Requeremos a realização desta Assembleia Municipal para tornar possível um debate e uma alargada reflexão sobre o atraso estrutural da Zona Oriental do Porto e para contribuir para a aprovação de recomendações ao Executivo e ao Governo que possam ser um contributo determinante para a superação do subdesenvolvimento daquela zona da Cidade. O pequeno filme que acabamos de ver mostra algumas situações de carência habitacional que reclamam urgente intervenção da Câmara mas o atraso estrutural da Zona Oriental é uma consequência de muitas outras carências.

Por exemplo: Para quando a recuperação urbanística da zona do campo Rui Navega nas traseiras da Estação de Campanhã, que passava pela construção, na Noeda, de um pequeno bairro de casas financiado pela REFER? Para quando a recuperação da zona da Presa de Contumil e o realojamento das famílias que foram vítimas de inundações de obras mal planeadas? Para quando a construção da Esquadra da PSP da zona de Azevedo? Para quando a requalificação do Bairro do Lagarteiro, cujo projecto (iniciativa bairros críticos) anda a ser propagandeado há mais de cinco anos nas páginas dos jornais, mas no terreno não se vê nada? Para quando a resolução do problema dos moradores da Rua Nova da Estação, desalojados na sequência de aluimentos em 2002, e, em alguns casos, a viverem em hoteis há mais de sete anos? Para quando a aprovação e implementação da totalidade do projecto do Parque Oriental, que deverá constituir uma verdadeira âncora da atractividade necessária para aquela zona? Para quando a reabilitação dos núcleos urbanos de Pego Negro, Tirares, etc, verdadeiras e atrasadas aldeias dentro da cidade? Para quando a despoluição dos Rios Tinto e Torto, a ligação das habitações às condutas públicas de saneamento e a instalação de novos colectores? Para quando a elaboração das diversas UOPGs da Zona Oriental previstas no PDM (S. João de Deus, Ranha, Contumil, Antas, Mercado Abastecedor, Alameda 25 de Abril, Campanhã, Prado do Repouso e Parque Oriental? Para quando a cobertura da rede da STCP à zona das Areias e de Bonjoia, com horários que correspondam às aspirações dos moradores e para quando a colocação de coberturas em todas as paragens? Para quando a requalificação do espaço público, parques, jardins, passeios, ruas, etc.? Para quando a instalação de uma ou mais caixas multibanco na zona de Azevedo? Para quando a construção de novos equipamentos sociais, um centro de acolhimento e tratamento de toxicodependentes, infantários, berçários, centros de dia, lares de idosos, centros de saúde, etc.? Para quando a melhoria efectiva da iluminação pública? Para quando a criação de um Plano Especial para resolução dos problemas das ilhas, nomeadamente com a elaboração de Planos de Pormenor nas Antas, em Justino Teixeira, na Presa Velha?

Senhoras e Senhores Deputados

Certamente haverá um grande consenso à volta deste diagnóstico mas não estamos seguros de que haja o mesmo consenso relativamente às medidas a tomar.

A pergunta, é portanto, esta: Que Fazer?

A verdade, Meus Caros, é que precisamos de mudar isto, porque no Porto há dois modelos, duas cidades.

Em vários espaços da Zona Oriental não há acesso aos serviços, aos bens, aos equipamentos. Há uma Cidade a duas velocidades.

E é, não apenas uma injustiça, mas sobretudo uma clara violação de direitos fundamentais. Porque se há gente que vive em situação de exclusão social, viver em alguns espaços da Zona Oriental, neste contexto, ainda agrava mais a situação de exclusão e aprofunda ainda mais o problema da sua estigmatização. Aqui, vivendo nestas circunstâncias de desfavorecimento social, ainda por cima com tanta gente sem emprego e tantos desempregados sem receberem o respectivo subsídio, as pessoas sentem-se ainda mais humilhadas. E com uma agravante: É que tudo isto acentua a tendência para comportamentos desviantes e para estratégias marginais de sobrevivência.

Exigem-se, por isso, ao Poder Central, mais recursos, mais investimento e mais apoio efectivo. E ao Poder Local que faça o que é da sua responsabilidade, nas áreas da habitação, acessibilidades, equipamentos sociais, saneamento, recuperação de escolas, limpeza e hegiene públicas, tratamento de jardins, etc. Há muito para fazer, e para que se faça temos que ser exigentes. É também por isso que de algum modo estamos aqui. A levantar os problemas, a reflectir sobre eles, a avançar propostas para que se resolvam.

E por isso lhes mostramos este pequeno filme. Para denunciar . E por isso pedimos esta reunião. Para reflectir. E também por isso estamos aqui a debater. E a propor soluções. E tudo isto porque acreditamos que se houver vontade política, ainda iremos a tempo de colocar a zona Oriental ao mesmo nível de desenvolvimento da generalidade da Cidade do Porto.

E agora, Senhoras e Senhores Deputados, vamos ao debate.

Disse.

Porto, 08 de Fevereiro de 2010

P’lo Grupo Municipal da CDU,

Artur Ribeiro

Outras intervenções da CDU

Proposta de Criação de Comissão de Acompanhamento da Zona Oriental, intervenção da deputada municipal Marta Pereira

Moção sobre diversas carências da Zona Oriental, intervenção do deputado municipal Miguel Silva

O Parque Oriental da Cidade do Porto, intervenção da deputada municipal Marta Pereira

O projecto Bairros Críticos. intervenção da deputada municipal Sara Santos