Subsídio de Turno: Comunicado da Célula do PCP aos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto

1-Como é do conhecimento geral, a actual maioria camarária, interpretando errada e precipitadamente a Lei nº 59/2008 (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas), deixou de pagar o subsídio de turno a cerca de uma centena de trabalhadores.

2-Na reunião da Câmara realizada ontem, dia 31, o vereador da CDU, Engº Rui Sá, apresentou uma proposta de deliberação no sentido de que “o Município do Porto pague, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o subsídio de turno a todos os trabalhadores que, durante os 12 meses anteriores à publicação da Lei nº 59/2008, trabalharam pelo menos cinquenta horas de trabalho nocturno entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas…” que foi aprovada, significando que os trabalhadores atingidos por esta injustiça vão receber com retroactividade a 1 de Janeiro o subsídio de turno retirado.

3- Congratulando-se com esta decisão, a célula do PCP na CMP não pode contudo, deixar de condenar a decisão de Rui Rio e da maioria PSD/CDS de retirar o subsidio nocturno, em que mais uma vez, opta pela penalização dos trabalhadores, como já tinha acontecido com a retirada do prémio nocturno aos cantoneiros de limpeza em 2005.

4- A célula do PCP na CMP condena igualmente o Governo PS pelo brutal ataque aos trabalhadores da Administração Pública, do qual a Lei 59/2008 constituiu um dos seus mais importantes instrumentos.

5- A célula do PCP na CMP saúda os trabalhadores municipais apelando à defesa dos seus direitos, para que não se deixem intimidar, lutem contra o clima de medo e de divisão que as políticas conduzidas pelo PSD/CDS na CMP e pelo PS no Governo, pretendem implementar.

6-Com esta importante vitória verifica-se mais uma vez a importância que a eleição de representantes do PCP e da CDU tem para a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Porto, 1 de Abril de 2009

A Célula do PCP na CMP