A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

Intervenção do Deputado Municipal da CDU Artur Ribeiro na Assembleia Municipal Extraordinária de 22 de Março de 2009

Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou.

Logo no início, ao mesmo tempo que impedia projectos de construção no Parque da Cidade e impunha alterações ao Plano de Pormenor das Antas, o que contribuiu para ganhar a tal “imagem”, foi autorizando ou legalizando projectos polémicos como o das Torres Altis em Diogo Botelho, o emprendimento do J. Camilo, ao Bessa e prédios na Rua de Monsanto, nas traseiras da DMASU/Canil.

A partir de meio do mandato, com a atribuição do pelouro ao então vice-presidente, foram colocadas na gaveta autorizações/negociações encetadas pelo responsável anterior e passou a defender-se que qualquer projecto que não cumprisse os princípios definidos pelo PDM que estava em elaboração, não poderiam ser executados, mesmo nos casos em que já havia PIPs aprovados.

No mandato actual mudou-se, de novo, de opinião, e foram deferidos a maior parte desses processos. Alguns com contornos complexos e polémicos pela forma com os “direitos” dos promotores terão sido obtidos, como são os casos da Quinta da China, do prédio no gaveto da Foz ou do edifício que ocupa os terrenos da Secil em Lordelo do Ouro. Há outros que chocam pela sua volumetria como são os casos do edifício em construção junto à Ponte do Freixo, dos edifícios em construção na Av. da Boavista junto a Bessa Leite, no edifício em construção nas antigas instalações da firma António M. Rua, entre a Av. da Boavista e a Rua Oliveira Monteiro. Outros ainda que contrariam anteriores intenções públicas de salvaguarda do território, como acontece na marginal e escarpas do Douro, com a proliferação de construções de elevada dimensão, numa lógica a que não é alheia a demolição do Bairro do Aleixo e a sua substituição por um condomínio de luxo (projecto agora seriamente ameaçado). Ou outros ainda, e por último, que causam dúvidas sobre o integral cumprimento do PDM, como acontece com a edificação construída na Rua Manuel Pinto Laranjeira, dentro daquilo que o PDM define como “Área Verde de Enquadramento de Espaço Canal” (VCI).

Confirma-se, portanto, uma clara incoerência na actuação dos três responsáveis pelo Urbanismo que exercem ou exerceram funções por delegação do mesmo presidente. A incoerência é tal que já vimos o dr Rui Rio defender a posição de um vereador que autorizava um empreendimento, algum tempo depois apoiar outro vereador que proibia o mesmo empreendimento e neste mandato concordar com o vereador que autorizou o empreendimento que tinha sido reprovado.

Estas sucessivas cambalhotas, ainda mais criticáveis por virem de quem procura dar de si uma imagem inatacável de coerência e de rigor, levaram o ex vereador do Urbanismo e ex vice presidente da câmara a dizer, ipsis verbis, “constato, com pena, que Rui Rio já não tira o sono aos interesses instalados, acrescentando ainda e passo a citar “tive o pelouro do urbanismo na parte final do mandato e foi a minha capacidade de dizer não a todos estes interesses instalados que fez com que tivesse que sair” (fim de citação).

É verdade que o dr. Rui Rio se pode escudar no facto de termos um PDM aprovado por esta AM e ser o PDM quem define as regras de urbanização. Mas há aqui um claro desleixo, porventura até propositado relativamente à não elaboração das 24 UOPGs nele previstas. Como se sabe o PDM foi aqui aprovado quase há quatro anos, publicado no Diário da República há mais de três e até ao momento foi apresentada apenas a UOPG da Av. Nun Álvares, e mesmo essa encalhou na discussão pública que congregou um vasto movimento de contestação. E quanto às restantes 23? Nenhuma foi ainda aprovada, pensamos até que nenhuma foi elaborada a não ser a do Parque Oriental que foi apresentada em reunião de câmara em Julho de 2005 pelo vereador Rui Sá, então responsável pelo pelouro do ambiente, e que mereceu aprovação consensual. Apesar disso e passados quase quatro anos, até essa continua sem debate público e sem aprovação definitiva, o que nos faz acreditar que o dr. Rui Rio abandonou de vez a ideia de construir o Parque Oriental.

Quando no mandato anterior aqui foi aprovado o PDM, dissemos que as 24 UOPGs nele previstas assumiam grande importância no planeamento urbanístico da “malha fina”. E que sem a aprovação dessas UOPGs o planeamento ficava com um conjunto de buracos negros susceptiveis de permitirem a aprovação de projectos que poderiam pôr em causa os princípios definidos. O que se passa com a UOPG do Parque da Cidade demonstra que tínhamos razão. Sem a UOPG que o PDM impõe já foram aprovadas as instalações do Sport Clube do Porto, o SeaLife, a construção do edifício IMOLOC na Av. da Boavista, as obras de consolidação do Queimódromo, a pista privisória ou definitiva do aeródromo, e tudo isto, como foi dito pelo próprio projectista do Parque da Cidade, Arq. Sidónio Pardal, significa uma “salgalhada” que pode pôr em risco a harmonia da ligação do Parque com a Cidade.

Se aqui referimos por diversas vezes o dr. Rui Rio é porque, sendo verdade que a coligação PSD/PP tem vários rostos, tem sobretudo um rosto que assume um particular protagonismo. O presidente da Câmara é o responsável pelos pelouros cuja competência é por ele próprio delegada nos vereadores. É por isso o dr Rui Rio que tem que assumir as principais responsabilidades pela política urbanística que impôs a cidade.

No mandato anterior a coligação PSD/PP não tinha maioria, nem na Câmara nem na AM. Mesmo assim funcionou e funcionou bem, uma comissão de acompanhamento da elaboração do PDM que trabalhou com muito empenho por parte dos representantes de todas as bancadas, para que fosse possível o maior consenso à volta desse importante instrumento urbanístico da Cidade. Foi pena que no mandato actual a maioria absoluta do PSD/PP, agora transformada em poder absoluto, tivesse recusado a constituição de uma comissão para acompanhar a forma como o PDM vem sendo implementado, e, sobretudo, se mantenha apática face à inacção do Executivo relativamente à elaboração das UOPGs previstas no Plano Director. Mas porque pensamos que vale mais tarde que nunca, acreditamos que hoje seja possível, aqui, nesta Assembleia Municipal, aprovar uma recomendação ao Executivo, sugerindo-lhe que respeite e cumpra o PDM em toda a sua dimensão, nomeadamente ordenando a elaboração das UOPGs nele previstas.